Questão 882556

• Banca: ESAF
• Órgão: DNIT
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Com relação ao preconizado pela Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, é incorreto afirmar que:

• A. os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.
• B. è proibido o exercício da caça profissional no Brasil.
• C. é proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
• D. nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
• E. é vedada a construção de criadouros destinados à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Lei n. 5.197/1967
  

  Art. 6º O Poder Público estimulará:

   b) a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

  
  

• Artigo 6° -O Poder Público estimulará:
  a) - a formação e o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de caça e
  de tiro ao vôo, objetivando alcançar o espírito associativas para a prática desse
  esporte;
  b) - a construção de criadouros destinados à criação de animais silvestres para
  fins econômicos e industriais.

• Gabarito E.

  As outras opções sao encontradas nos seguintes artigos da referida lei:

  a) art.1

  b) art.2

  c) art.3

  d) art.4

• Gabarito E

  A literalidade do art. 6º, “b”, da Lei nº 5.197/67 é que o poder público deve estimular a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

  Desse modo, a alternativa E está errada . A legislação traz disposição contrária ao que diz o item.