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ID
883420
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANVISA
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Sanitário

Acerca da Lei n.º 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde —, julgue
os itens a seguir.

A vigilância sanitária deve ser entendida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde.

Alternativas
Comentários

  • Lei 8.080/90
           Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

           . . .

              § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

    I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

    II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

  • É de grande importância para o estudo das questões, e avaliação para o cargo pretendido do concurso da secretaria de Saúde do DF.

  • A palavra : ELIMINAR causa insegurança...rsrs No entanto, a assertiva está correta.