Inicialmente tem-se que o modelo de teto de preços (price cap) possui dentre suas características: o teto tarifário - imposto pelo governo - e o reajuste por
índice de preços. Este, que reflete a taxa
de inflação nacional, é o responsável direto pela diminuição nos custos
das empresas, pois com a existência do teto, elas têm que trabalhar na
diminuição nos custos com vistas a garantir seus lucros.
O INPC/IBGE - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo foi criado inicialmente com o objetivo de orientar os reajustes de salários dos trabalhadores.
O Sistema Nacional de Preços ao Consumidor - SNIPC efetua a produção contínua e sistemática de índices de preços ao consumidor tendo como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e domicílios (para levantamento de aluguel e condomínio).
A população-objetivo do INPC abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (hum) e 5 (cinco) salários-mínimos (aproximadamente 50% das famílias brasileiras), cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal e residente nas áreas urbanas das regiões, qualquer que seja a fonte de rendimentos, e demais residentes nas áreas urbanas das regiões metropolitanas abrangidas.
Abrangência geográfica: Regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, Brasília e município de Goiânia.
Calculado pelo IBGE entre os dias 1º e 30 de cada mês, compõe-se do cruzamento de dois parâmetros: a pesquisa de preços nas onze regiões de maior produção econômica, cruzada com a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF).
Conclusão: o INPC é realmente o instrumento utilizado para a apuração da taxa nacional de inflação, correspondendo ao critério de reajuste de preços dos produtos ou serviços sujeitos a regulação estatal, como se dá com os medicamentos, fiscalizados pela ANVISA.