- ID
- 883657
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2004
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
A Lei n.º 10.742/2003 estabeleceu normas de regulação do setor
farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de
medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
O mecanismo que permite repassar aos consumidores projeções de ganhos de produtividade das empresas produtoras de medicamentos é denominado fator de ajuste de preços relativos, que é expresso em percentual.