Brasília, maio de 2001
ANVISA
Os dados disponíveis sobre o consumo de medicamentos no país indicam que a maior parte da população brasileira não tem acesso aos produtos da indústria. Fica evidente a necessidade de que se aumente drasticamente o número de brasileiros com acesso ao mercado, como única forma de garantir o direito à saúde, constitucionalmente previsto. Por outro lado, a parcela da população que tem acesso ao produto convive com aumentos
sistemáticos de preços, que drenam parte de sua renda de maneira compulsória, numa distribuição de renda socialmente perversa do consumidor para o produtor. O objetivo prioritário da regulação econômica do setor farmacêutico, desse modo, é garantir o acesso ao produto da parcela da população excluída desse mercado e impedir o abuso do poder econômico sobre a outra parcela. Como é de conhecimento geral, o abuso do
poder econômico nos mercados é fonte de ineficiência econômica e perda de bem-estar, inaceitável no mercado em questão.