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ERRADO. É de direito privado. DECRETO 200/67. Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
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Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público, aliás, sua denominação decorre justamente da origem de seu capital, isto é, público, e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais
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Empresa Pública - pessoa jurídica de direito provado.
Ex.: Correios, Comlurb, Caixa Econômica Federal....
Para que se constitui - prestação de serv. públicos e explorando atividade econômica.
Ela possui capital exclusivamente público.
Obs.: Não precisa ser de uma mesma pessoa jurídica. Pode ser, por exemplo, a União e a Autarquia, ou a União e o Estado. (Adm. Pública Direta e Indireta)
Ela pode ser constituída de qualquer forma, qualquer modalidade empresarial (LTDA), na forma S/A, desde que seja sociedade anonima de capital fechado.
Avante...
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Vale uma observação acerca da ECT,
Ela é, sim, uma empresa publica com personalidade juridica de direito privado, prestadora de serviço público, pertecente à administração indireta, porém possui tratamento de fazenda publica (dado pela sua "exclusividade" na prestação de tal serviço), e esse tratamento lhe dá prerrogativas inerentes somentes a pessoas juridicas de direito publico, tais como: impenhorabilidade de bens, prerrogativas processuais, imunidade tributária, etc.
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Direito PRIVADO
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Julia Blakeney
Autarquia → personalidade jurídica de direito público
fundação Pública → personalidade jurídica de direito público ou privado
Empresa Pública → personalidade jurídica de direito privado
Sociedade de economia Mista → personalidade jurídica de direito privado.
bons estudos
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Julia Blakeney, mais atenção ao postar comentários para não prejudicar os colegas. Please!
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A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) é uma empresa pública DE DIREITO PRIVADO que recebe tratamento de Fazenda Pública e, em razão disso, em vários pontos do regime jurídico terá tratamento diferenciado. A aplicação desse tratamento especial também tem como fundamento a exclusividade na prestação do serviço postal. Esse regime especial decorre do Decreto-Lei nº 509/69 que, em seu art. 12, dispõe: “A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação à imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais”. Além disso, o Pleno do STF, no julgamento do RE 220.906-9 (DJ: 24.11.2002), afirmou que a ECT tem os mesmos privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre os quais o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução contra ela fazer-se mediante precatório.
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Empresa pública é direito PRIVADO.
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o comentario da Julia Blakeney totalmente ERRADOOOOO.... desse jeito acaba com a vida do concurseiro :(
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Julia blakeney vc quia dizer :so as autarquias são de direito publico,as outras de direito privado ne?
so uma observação importante, as fundaçoes publica podem ser de direito publico ou privado.guando.são de direito publico são fundaçoes autarquicas.deixo essa obs porque as vezes o cespe gosta de confundir com algumas questoes maliciosas.
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Direito PÚBLICO Direito PRIVADO
Autarquias Empresas públicas
Fundações públicas Soc. Econ. Mista
Associações Públicas Fundações governamentais
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A ECT e de direito privado.
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empresa pública - direito privado.
GABARITO ERRADO
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Essa Julia viajou no comentário...
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Errei por não ler a quesão até o final.
Bons estudos!
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"A ECT possui personalidade jurídica própria, integra a administração indireta da estrutura governamental e constitui empresa pública de direito público."
Empresas públicas da Adm indireta são de direito privado, assim como as sociedades de economia mista.
Gabarito: Errado
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Errado.
Direito privado.
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"ECT, empresa prestadora de serviço público em regime de exclusividade, que desfruta de imunidade tributária recíproca e paga suas dívidas mediante precatório"
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É pessoa jurídica de Direito Privado mas possuí foro de fazenda pública, conforme decido pelo STF.
Gabarito, errado.
TJAM2019
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DIREITO PRIVADO*****
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Não existe empresa pública de direito público.