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ID
884023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Considerando o que o cerimonial público prescreve para as
solenidades realizadas na capital federal, nos estados, nos territórios
federais e nas missões diplomáticas do Brasil, julgue os itens
seguintes.

Incumbe ao presidente da República presidir as cerimônias a que comparecer, mesmo que estejam presentes ex-presidentes e chefes de Estado.

Alternativas
Comentários
  • A questão está correta, segundo o Decreto 70.274/1972.

    Art . 1º O Presidente da República presidirá sempre a cerimônia a que comparecer.

            Parágrafo único. Os antigos Chefes de Estado passarão logo após o Presidente do Supremo Tribunal Federal, desde que não exerçam qualquer função pública. Neste caso, a sua precedência será determinada pela função que estiverem exercendo.