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ID
884050
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Sabendo que, para o manuseio da bandeira nacional em eventos
públicos, são estabelecidos procedimentos específicos de decoro,
julgue os itens subsequentes.

Não constitui manifestação de desrespeito à bandeira nacional apresentá-la em mau estado de conservação ou eventualmente com alterações de forma, cores, proporções e dístico, desde que tais ações sejam publicamente justificadas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 31. São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:

    I - Apresentá-la em mau estado de conservação.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5700.htm