Questão 884518

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

( ) Irredutibilidade do salário, ainda que disposto em convenção ou acordo coletivo.

( ) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários mediante convenção coletiva de trabalho.

( ) Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

( ) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 12 (doze) anos de idade em creches e pré-escolas.

( ) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador eventual.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A. V – F – V – F – F
• B. F – F – F – F – F
• C. F – V – V – F – V
• D. V – F – F – V – V

Gabarito: B

Comentários

• (F ) Irredutibilidade do salário, ainda que disposto em convenção ou acordo coletivo. SALVO
  
  (F ) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários mediante convenção coletiva de trabalho. FACULTADA
  
  (F ) Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. SEIS
  
  (F ) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 12 (doze) anos de idade em creches e pré-escolas. 5 ANOS
  
  (F ) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador eventual. AVULSO

• Jornada de trabalho O que é É o período de tempo em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador. Segundo a Constituição Brasileira, este período pode ser de, no máximo, 8 horas diárias ou 44 horas semanais, salvo limite diferenciado em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

   
  VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
  XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
   XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
   XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
  
  Bons estudos!
• Irredutibilidade do salário, ainda que disposto em convenção ou acordo coletivo. 
      Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
          VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
  
  Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários mediante convenção coletiva de trabalho. 
      Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 
      XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
  
  Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. 
      Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:   
          XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
  
  Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 12 (doze) anos de idade em creches e pré-escolas. 
      Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
      XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
  
  Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador eventual. 
      Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
      XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

  ( F ) Irredutibilidade do salário, ainda que disposto em convenção ou acordo coletivo.

  Falso. Se houver disposição em convenção ou acordo coletivo é possível que haja irredutibilidade do salário, nos termos do art. 7º, VI, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  ( F ) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários mediante convenção coletiva de trabalho.

  Falso. É facultada (e não vedada) a compensação de horários mediante convenção coletiva de trabalho, nos termos do art. 7º, XIII, CF: Art. 7º, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;  

  ( F ) Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

  Falso. Nesse caso, a jornada é de 06 horas e não 08. Aplicação do art. 7º, XIV, CF: Art. 7º, XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  ( F ) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 12 (doze) anos de idade em creches e pré-escolas.

  Falso. A assistência gratuita é até aos 05 anos de idade e não 12. Aplicação do art. 7º, XXV, CF: Art. 7º, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;    

  ( F ) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador eventual.

  Falso. A igualdade é entre o empregado permanente e o trabalhador avulso. Aplicação do art. 7º, XXXIV, CF: Art. 7º, XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

  Portanto, todos os itens são falsos.

  Gabarito: B