Questão 884665

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família

Assinale a alternativa correta:

• A. O reconhecimento de filho feito por escritura pública pode ser revogado a qualquer tempo, desde que o registro civil ainda não tenha sido feito.
• B. A lei presume que os filhos de mulheres casadas são do marido, podendo o nome do pai/marido ser registrado apenas com a apresentação da certidão de casamento, mesmo sem a sua presença no ato.
• C. Se a mulher ficar viúva durante a gestação, terá que realizar exame de DNA após o nascimento do filho para provar que é de seu marido.
• D. Os filhos havidos de relações extraconjugais somente podem ser reconhecidos se houver a concordância do cônjuge traído.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: "B".
  A letra “a” está errada, pois nos termos do art. 1.609, CC, o reconhecimento de filhos é irrevogável, seja qual for a forma pela qual foi feita. Completa o art. 1.610, CC que o reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.
  A letra “b” está correta. Se os pais da criança forem casados, a declaração para o registro pode ser feita apenas por um dos genitores. A maternidade é sempre certa, enquanto a paternidade decorre de ato reconhecimento ou da presunção legal relativa de paternidade pelo casamento (180 dias após o casamento e até 300 dias após a dissolução da sociedade conjugal).
  A letra “c” está errada, pois não é necessário realizar exame de DNA, uma vez que o art. 1.597, II, prevê que presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos (...) II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.
  A letra “d” está errada, pois a concordância ou não do “cônjuge traído” em nada altera a vontade do pai em reconhecer filho havido em relação extraconjugal. 
• Em complemento à assertiva "d", acrescento o disposto no artigo 1607 do código Civil:
  "Art. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente."