Questão 884761

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

De acordo com o Código de Normas da CGJ, os titulares de serviços notariais e de registro são, dentre outros:

I. Tabeliães de notas.

II. Tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos.

III. Oficiais de protesto de títulos.

IV. Tabeliães de registro de distribuição.

• A. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• B. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme o código de normas do Estado do Rio Grande do Norte:
  Dos Titulares

  Art. 321. Os titulares de serviços notariais e de registro são (art. 5º, da Lei nº 8.935/94):

  I - tabeliães de notas;

  II - tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;

  III - tabeliães de protesto de títulos;

  IV - oficiais de registro de imóveis;

  V - oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;

  VI - oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas;

  VII - oficiais de registro de distribuição.