Questão 884767

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

De acordo com o Código de Normas da CGJ, os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes e auxiliares, observando, dentre outras situações, que:

I. Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada Juízo competente.

II. Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao Juízo competente os nomes dos substitutos.

III. Os escreventes poderão praticar somente os atos que o notário ou o oficial de registro autorizar.

IV. Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.

• A. Todas as assertivas estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• C. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
• D. Todas as assertivas estão erradas.

Gabarito: C

Comentários

• Dos Prepostos

  Art. 322. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes,

  dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o

  regime da legislação do trabalho. (art. 20, da Lei nº 8.935/94)

  § 1º Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem

  necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.

  § 2º Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.

  § 3º Os escreventes poderão praticar somente os atos que o notário ou o oficial de registro autorizar.

  § 4º Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam

  próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.

  § 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo

  serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.