Questão 885673

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Historicamente, as classes sociais dominantes implementaram atividades sociais assistencialistas para reduzir a miséria que geravam e para perpetuar o sistema de exploração do trabalhador. A assistência pública é intrínseca ao modelo econômico brasileiro, pautado nas contradições básicas entre o capital e o trabalho. As políticas assistenciais apresentam, portanto, uma forma historicamente modificável, de acordo com as características das relações que se estabelecem na gestão estatal da reprodução da força de trabalho. De acordo com Yazbek (2009), há no Brasil

• A. formas clientelistas de relação entre o Estado e a sociedade civil, mas que acabam por priorizar os direitos socioassistenciais.
• B. intervenções no âmbito social e, particularmente, na assistência social, que representam um espaço relevante na administração pública.
• C. evidências de uma relação amistosa e ao mesmo tempo conturbada entre organizações assistenciais e sociedade civil organizada.
• D. uma modalidade assistencial de fazer política no campo do social, particularmente nos espaços de relação entre o Estado e os setores excluídos.
• E. um Estado que é a expressão de interesses assistenciais, neutros e igualitários, mas que adquire uma aparência tendenciosa e contraditória.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme Maria Carmelita Yazbek (Classes subalternas e assistência social. 4ª edição. São Paulo. Editora Cortez, 2003), as políticas sociais brasileiras têm sido implementadas para combate à fome e pobreza extrema. Assim, o Estado sob o comando da classe dominante desenvolve e executa políticas sociais que irão possibilitar somente mínimos sociais como forma de legitimar sua dominação, reproduzir a força de trabalho essencial ao capital e possibilitar o desenvolvimento do sistema vigente. Essas políticas possuem, assim, são basicamente seletivas, excludentes, reprodutoras de consensos. Além disso, a área social é vista como onerosa e condicionada a política econômica. Nesse sentido, o que se tem são políticas sociais que irão subsidiar o desenvolvimento capitalista pois irão incidir naquilo que é necessário ao sistema como o consenso entre as classes, sua reprodução social, a legitimação e justificação desse sistema enquanto a divisão da riqueza socialmente produzida fica relegada. É o Estado financiando, mais uma vez, os interesses da classe dominante. Por outro lado, é necessário ter em mente que essa é uma via de mão dupla, que ao mesmo tempo em que é interessante para o capital tais políticas, elas são também expressões das lutas sociais e dos trabalhadores. Nessa esteira, compreende-se que tais políticas respondem a interesses contraditórios, a depender das correlações de forças vigentes. Além disso, as políticas sociais brasileiras, subordinadas aos ditames do capital e seus interesses político e econômico, acabam por reforçar características conservadoras presentes desde a constituição do país, como o clientelismo, devido a ações assistencialistas que não reproduzem direitos mas sim favores e benfeitorias. Associado a isso, pode-se destacar ainda que tais políticas em muitas situações transformam-se em eleitoreiras, pois remetem ao paternalismo e não ao direito de cidadania, de efetivação e expansão dos direitos sociais. A partir dessa breve explanação é que a autora afirma que há no Brasil uma modalidade assistencial, muito peculiar a formação social e histórica do país, de fazer política no campo do social, principalmente no que concerne a relação entre Estado e sociedade. O que se quer dizer aqui é que no Brasil as políticas sociais ainda possuem um viés conservador e de assistencialismo, presente desde os primórdios do país e que atravessam os anos até a atualidade, reforçando ainda características como o paternalismo, clientelismo, patrimonialismo nas políticas sociais. Assim, tais políticas não objetivam, muitas vezes, a emancipação da classe trabalhadora, mas sim sua acomodação. Por isso observa-se na atualidade que as políticas compensatórias e de transferência de renda - apesar de necessárias num país de extrema pobreza como o Brasil - têm sido teto máximo da área social. Isto é, a luta pela desigualdade social, a emancipação política e social e a divisão da riqueza socialmente produzida continuam inexistentes nos discursos dos governantes.
  a) está incorreta. Apesar da autora destacar que há formas clientelistas na relação entre o Estado e a sociedade, estas não irão priorizar os direitos socioassistenciais, mas sim o contrário. Elas irão priorizar o assistencialismo, a ajuda mútua e solidariedade.
  b) está incorreta visto que a assistência é relegada e nunca possuiu espaço relevante na administração pública e na alocação de recursos.
  c) está incorreta e a autora não aborda acerca da relação assistencial e a sociedade civil.
  d) está correta e em concordância com o afirmado pela autora.
  e) está incorreto pois o Estado é expressão da classe dominante e dos interesses dela. Portanto, não é neutro e possui direção social e política ao reafirmar os interesses daquela classe, apesar de as vezes ser necessário realizar concessão também aos dominados.
  
  
  RESPOSTA: D
  

• GABARITO D

  "Partimos da hipótese de que há, no Brasil, uma modalidade assistencial (cf. Falcão, 1989) de fazer política no campo do social particulamente nos espaços de relação entre o Estado e setores excluídos. [...] Uma primeira análise sobre a questão mostra que as políticas sociais no Brasil nascem e se desenvolvem na perspectiva de enfrentamento da 'questão social', permitindo, apenas, acesso discriminado a recursos e a serviços sociais. (YASBEK, 2009, p. 46). O caráter regulador de intervenção estatal no âmbito das relações sociais na sociedade brasileira vem dando o formato às políticas sociais no país: são as políticas casuísticas, inoperantes, fragmentadas, superpostas, sem regras estáveis ou reconhecimento de direitos. [...] Nesse sentido, servem à acomodação de interesses de classe e são compatíveis com o caráter obsoleto dos aparelhos do Estado em face da questão. Constituem-se de ações que, no limite, reproduzem a desigualdade social na sociedade brasileira. [...] Essa modalidade de tratamento que o Estado vem dispensando aos segmentos mais pauperizados da força de trabalho deve ser apreendida no contexto contraditório das mutações econômicas, sociais e políticas que vem caracterizando o desenvolvimento capitalista no Brasil, sobretudo nas três últimas décadas. (YASBEK, 2009, p. 47)

  Trechos que do livro que aparentam ser a base para a construção do enunciado da questão:

  Livro: YASBEK.Maria C. Classes Subalternas e Assistência Social. 7ª ed. - São Paulo: Cortez, 2009

  A reflexão em torno da questão da assistência, quer como um dos setores da política social brasileira, quer como mecanismo compensatório que permeia o conjunto das políticas sociais públicas no país, apresenta-se aqui a partir de perspectivas históricas e sociais que situam o assistencial como ação engendrada na teia das relações estabelecidas entre Estado e os setores excluídos da sociedade, no contexto da reprodução social da força de trabalho. [...] As políticas assistenciais, apresentam, portanto, uma forma historicamente modificável, de acordo com as caracterísitcas das relações que se estabelecem na gestão estatal da reprodução da força de trabalho. São, como o conjunto das políticas públicas e particularmente das políticas no campo social, estratégias reguladoras das condições de reprodução social. Enquanto regulação, obedecem ao padrão mais geral das estratégias reguladoras que peculiarizam a economia capitalista na sociedade brasileira. [...] (YASBEK, 2009, p. 60).

  Historicamente, a assistência tem sido uma das estratégias acionadas pelo Estado para enfrentar a questão social, e não se dissocia, portanto, das relações que caracterizam a sociedade de classes. Tradicionalmente, as ações públicas de enfretamento da pobreza na sociedade brasileira têm sido acompanhadas por algumas distorções, que lhes conferem um perfil limitado e ambíguo. (YASBEK 2009, p. 61)

   

• COMPLICADO AGORA TER QUE DECORAR OS TRECHOS DOS LIVROS.

• Ter que decorar trechos de livros não é para qualquer um.