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ID
885679
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No Brasil, a conjuntura de crise econômica dos anos 80 e a ebulição dos movimentos sociais que aprofundam a luta pela democracia e por direitos de cidadania constituem o cenário do debate e de formulação da Constituição de 1988. Esta, chamada Constituição Cidadã, expressa e responde a esses anseios democráticos. Ao lado da diretriz de descentralização e municipalização das políticas públicas, concretizadoras de direitos, é afiançada a participação da população no controle e na gestão dessas políticas. Para tanto, as legislações ordinárias regulamentadoras da Constituição previram, para essa participação,

Alternativas
Comentários
  • Apostila Serviço Social –TJ/SP Questões Comentadas.

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    Comentário da Questão:

    O controle social está articulado com a democracia representativa, e, portanto, pauta-se na participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e monitoramento das ações públicas. Para tanto, as legislações ordinárias regulamentadoras da Constituição previram para essa participação, conselhos colegiados, em geral paritários e deliberativos, compostos por representantes do governo e da sociedade civil, com competência de apreciar, controlar e fiscalizar políticas públicas".

    Logo, a alternativa que responde corretamente à questão a (D).

     

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