Questão 88603

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Na ação de execução de obrigação garantida por fiança, cabe ao devedor principal, solver, com os seus próprios bens, a obrigação por ele assumida; se isso não for possível, os bens do fiador responderão pelo encargo, extinguindo-se o processo de execução. Por isso, esse fiador, que pagar a dívida, somente poderá executar o afiançado em ação própria, isto é, não poderá requer o prosseguimento da execução nem assumir a posição do primitivo credor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.O fiador pode sim cobrar o devedor principal nos próprios autos do processo conforme dispõe o art. 595 do CPC:"Art. 595. O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor. Os bens do fiador ficarão, porém, sujeitos à execução, se os do devedor forem insuficientes à satisfação do direito do credor.Parágrafo único. O fiador, que pagar a dívida, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo".
• Complementando os comentário...
  
  Na questão em tela, devemos cuidar par não confundir a solidariedade do fiador com subsidiariedade.
  A responsabilidade é solidária, tanto que ao ser executado ( antes do afiançado) pode indicar bens deste a penhora.
  o que há é apenas um direito, do fiador, de indicar preferencialmente, bens do afiançado, na ordem da penhora.