Questão 8866

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

A respeito de defesa comercial, assinale a opção correta.

• A. Caso não seja possível o cálculo do preço de exportação, ou caso o preço seja duvidoso segundo os parâmetros da legislação aplicável, o preço de exportação do produto investigado pode ser construído pela autoridade investigadora para fins de constatação da prática do dumping.
• B. Para neutralizar a prática do dumping, o país prejudicado pode aplicar uma medida antidumping, respeitando o princípio da não-seletividade, ou seja, a aplicação da medida deverá atingir todas as importações do produto em questão, não importando sua procedência.
• C. Segundo as normas da OMC, pratica dumping a empresa que vende no mercado de outro país abaixo do seu preço de custo.
• D. Para a aplicação da medida antidumping é necessária a comprovação do dolo específico, ou seja, do objetivo da empresa estrangeira de eliminar ou restringir a ação da concorrência no país importador.
• E. A aplicação da medida antidumping pode ser feita de modo tanto qualitativo, por meio de um direito antidumping ad valorem ou específi co, ou de modo quantitativo, ou seja, por meio da definição de uma cota que restrinja o ingresso do produto no mercado do país importador.

Gabarito: A

Comentários

• Erros:b - importa sim a procedência do produto. As medidas antidumping só podem ser aplicadas àquele país que está praticando o dumping.c - o dumping não é caracterizado quando um preço é vendido em outro país com o preço abaixo de custo, mas sim quando este produto é vendido a preço inferior ao praticado no país de origem.d - não é necessária a comprovação de dolo específico, mas sim de dano específico. O dano causado à indústria (ou a ameaça de dano) tem que ter nexo causal com as práticas acusadas de dumping.e - as cotas só podem ser aplicadas em salvaguardas. Jamais em medidas antidumping.

• a) Afirmativa certa. Em situações em que não é possível o cálculo do preço de exportação, ou caso o preço seja duvidoso, o preço do produto investigado poderá ser construído pela autoridade investigadora para fins de constatação da prática do dumping.

  b) Afirmativa incorreta. Para neutralizar a prática do dumping, pode ser aplicada uma medida antidumping, que deve respeitar o princípio da seletividade, incidindo apenas sobre os produtos originários do país cuja empresa exportadora praticou dumping.

  c) Afirmativa incorreta. A prática de dumping é configurada na venda por preço inferior ao seu valor normal no mercado interno do país exportador.

  d) Afirmativa incorreta. Para a imposição de Direitos Antidumping é necessário a comprovação da prática de dumping e que essa prática cause ou ameace causar prejuízo material à indústria do país de destino da mercadoria. Além da demonstração do dano, é necessário demonstrar o nexo causal entre as importações a preços de dumping e o dano à indústria nacional causado pelas importações a preços de dumping. Não é necessário comprovar o dolo específico, mas a prática, o dano e o nexo causal.

  e) Afirmativa incorreta. A medida antidumping é cobrada na importação do produto objeto da medida, independentemente de quaisquer obrigações de natureza tributária, mediante a cobrança de importância, em real, que corresponderá a percentual da margem de dumping apurados em processo administrativo. Não pode ser aplicada na forma de restrições quantitativas.

  Gabarito: A