Questão 886621

• Banca: ESAF
• Órgão: MI
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MI - Engenheiro - Recursos Hídricos
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é formado pelas entidades abaixo, exceto:

• A. os Comitês de Bacias Hidrográficas.
• B. o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
• C. os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
• D. o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
• E. as Agências de Águas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:

   I – o Conselho Nacional de Recursos Hídricos; 

  I-A. – a Agência Nacional de Águas;  

  II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; 

   III – os Comitês de Bacia Hidrográfica; 

   IV – os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; 

   V – as Agências de Água.