Questão 886648

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

É ERRADO afirmar:

• A. São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática.
  
• B. São privativos de brasileiro nato os cargos da Câmara dos Deputados.
  
• C. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
  
• D. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de imposição de naturalização, pela norma estrangeira.
  

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B
  Constituição Federal - Presidência da República
  Art. 12. São brasileiros:
  § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
  III - de Presidente do Senado Federal;
  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
  V - da carreira diplomática;
  VI - de oficial das Forças Armadas.
  VII - de Ministro de Estado da Defesa
• LETRA B
  
  O artigo 12 §3º da CF/88 restringe o cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS para brasileiro nato. Isso não significa dizer que um brasileiro naturalizado não poderá se eleger e exercer o cargo de deputado federal.
• Primeiro, Não estando o Presidente, assume o Vice-Presidente; Não estando o vice-presidente, assume o Presidente da Câmara; Não estando o Presidente da Câmara, assume o Presidente do Senado; Não estando o presidente do Senado, Assume o Presidente do STF.
  
  E mais três:
  
  1. Ministro de Estado da DEFESA;
  2. Carreiras de Diplomacia;
  3. Oficial das Forças Armadas.
  
  TODOS ESTES CARGOS SÃO PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS.
  
  OBS.: POLÍCIA MILITAR NÃO SE ENQUADRA COMO FORÇAS ARMADAS, DESTA FORMA, NÃO SÃO PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS.
• LETRA C)
   ART12 § 4º - Será declarada a perda nacionalidade do brasileiro que:
  II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
  
  a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeirada.

• acertei a questão, porem se fosse para marcar v ou f, marcaria f nas letras c e d, porque para realmente serem corretas teriam que estar juntas, são 2 casos de exceção: o reconhecimento originário pela lei estrangeira (art. 14, § 4º, II, alínea "a")e a imposição da norma estrangeira (art 14, § 4º, II, alínea "b").
  

• B.
  Brasileiro naturalizado pode se tornar deputado. O que NÃO PODE é se tornar o presidente da CD, pois a presidência da casa é privativa de brasileiro nato.

• Macete batido, porém útil.

  MP3.COM

  M - Ministo do STF

  P3 - Presidente da República e o Vice, Presidente do Senado e Presidente da Câmara dos Deputatos

  C - Carreira Diplomática

  O - Oficila das Forças Armadas

  M - Ministro da Defesa

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre nacionalidade. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Correta. O cargo não é privativo de brasileiro nato. Art. 12, § 3º, CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

  Alternativa B - Incorreta! Em relação à Câmara dos Deputados, apenas o cargo de Presidente da Câmara é privativo de brasileiro nato. Art. 12, § 3º, CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

  Alternativa C - Correta. Art. 12, § 4º, CRFB/88: "Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (...) ".

  Alternativa D - Correta. Art. 12, § 4º, CRFB/88: "Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (...) b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).