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ID
886741
Banca
IESES
Órgão
TJ-RN
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

O Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem) é composto pelos seguintes órgãos e funções:

Alternativas
Comentários
  • Sistema Nacional de Registro Mercantil
    SINREM


    Funções do DNRC como Órgão Central:
    Supervisão, orientação, coordenação e normatização, no plano técnico; e supletiva, no plano administrativo.

    Funções das Juntas Comerciais como Órgãos Locais:
    Execução e administração dos serviços de registro.

    fonte: 
    http://www.dnrc.gov.br/Sinrem/DNR1000.HTM
  • Lei 8.934/94 - Registro Público de Empresas:

    Art. 3º Os serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins serão exercidos, em todo o território nacional, de maneira uniforme, harmônica e interdependente, pelo Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem), composto pelos seguintes órgãos:

    I - o Departamento Nacional de Registro do Comércio, órgão central Sinrem, com funções supervisora, orientadora, coordenadora e normativa, no plano técnico; e supletiva, no plano administrativo;

    II - as Juntas Comerciais, como órgãos locais, com funções executora e administradora dos serviços de registro.

  • Questão desatualizada... agora é Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração

  • Art. 3º Os serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins serão exercidos, em todo o território nacional, de maneira uniforme, harmônica e interdependente, pelo Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem), composto pelos seguintes órgãos:

    I - o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, órgão central do Sinrem, com as seguintes funções:   

    a) supervisora, orientadora, coordenadora e normativa, na área técnica; e   

    b) supletiva, na área administrativa; e            

    II - as Juntas Comerciais, como órgãos locais, com funções executora e administradora dos serviços de registro.