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ID
886753
Banca
IESES
Órgão
TJ-RN
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  •  A INCORRETA é a letra B, pois o artigo   63 da lei 8.934/94 que dispõe sobre o registro das empresas mercantis, estabelece que os atos levados a arquivamento nas juntas são dispensados  de reconhecimento de firma,  EXCETO QUANDO FOR PROCURAÇÃO.
    ALTERNATIVA A- CORRETA, conforme art. 59.
    ALTERNATIVA C- CORRETA, conforme art. 60, caput.
    ALTERNATIVA D- CORRETA, conforme § 4o do art. 60.

  • CÓDIGO CIVIL

    Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

    I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;

  • DESATUALIZADA (8.934/94)

    A) Art. 59. Expirado o prazo da sociedade celebrada por tempo determinado, esta perderá a proteção do seu nome empresarial.

    B) Art. 63. Os atos levados a arquivamento nas juntas comerciais são dispensados de reconhecimento de firma. (exceto quando se tratar de procuração FOI REVOGADO MP 1.040/21).

    C) Art. 60. A firma individual ou a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos deverá comunicar à junta comercial que deseja manter-se em funcionamento.(REVOGADO MP 1.040/21)

    D) Art. 60 § 4º A reativação da empresa obedecerá aos mesmos procedimentos requeridos para sua constituição. (REVOGADO MP 1.040/21)