SóProvas

ID
88678
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Petrobras
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Juca e Sérgio são sócios de pequeno empreendimento de
venda de sanduíches naturais, a JS Lanches, sem qualquer
registro formal na junta comercial competente, e têm procedido
à liquidação precipitada dos ativos da sociedade para realizar
pagamentos.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima e com
fulcro nas normas de direito falimentar, julgue os itens seguintes.

Da decisão que decretar a falência cabe recurso de apelação.

Alternativas
Comentários
  • O enunciado da questão está errado porque cabe agravo e não recurso de apelação, nos termos do art. 100 da Lei 11.101/05:"Art. 100. Da decisão que decreta a falência cabe agravo, e da sentença que julga a improcedência do pedido cabe apelação."
  • A própria afirmativa deu uma dica para a resposta:

    De uma decisão, sempre caberá agravo, de uma sentença deve caber o recurso de apelação.

    Abs,
  • ALTERNATIVA ERRADA
    No tocante às questões processuais, o CPC é aplicado supletivamente, ou seja, no caso de omissão da Lei Federal 11.101/2005, conforme previsto no artigo 189 do aludido dispositivo legal.
    A decisão que decreta falência é passível de agravo, nos termos do art 100 da Lei de Falências, no prazo de 10 dias, conforme artigo 522 do CPC.
    Segundo Fábio Ulhoa Coelho (Manual de Direito Comercial, 2012, p 375), deve ser feito na modalidade de instrumento.
    A apelação é cabível diante de sentença que julgue IMPROCEDENTE o pedido de falência.
    Bons estudos!
  • Daniel, não vejo por que seu comentário foi qualificado como ruim. Sua colocação foi perfeita. É a redação do art. 100 da LF.
  • Cabe Agravo de Instrumento

  • Colegas uso uma forma q ajuda.. Porém não e técnica : 

    decReta - agRavo ( 4 letra R) (3 letra R)

    DenEga (improcedente) - apElação (4 letra E) (3 letra E)

  • QUESTÃO QUE DESPENCAAAAA

    GRAVEM QUE CABE AGRAVO EM 3 SITUAÇÕES, QUE SÃO "AGRAVANTES":

    1) IMPUGNAR CREDITO

    2) DAR REC JUDICIAL

    3) DAR FALENCIA

    Os demais casos são cabíveis de apelação.