Questão 886816

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais

A respeito dos Terrenos de Marinha, é correto afirmar, EXCETO, que:

• A. A ocupação é uma espécie de contrato firmado com a União.
  
• B. A enfiteuse é um contrato precário firmado com a União.
  
• C. O laudêmio é pago em razão da transferência da titularidade de contratos como a ocupação e a enfiteuse.
  
• D. A taxa de ocupação corresponde a um valor anual pago pelo ocupante.
  

Gabarito: B

Comentários

• B ALTERNATIVA ERRADA PORQUE ENFITEUSE É UM CONTRATO DE LONGO PRAZO OU PERPÉTUO.

• A enfiteuse é instituto do Direito Civil e o mais amplo de todos os direitos reais, pois consiste na permissão dada ao proprietário de entregar a outrem todos os direitos sobre a coisa de tal forma que o terceiro que recebeu (enfiteuta) passe a ter o domínio útil da coisa mediante pagamento de uma pensão ou foro ao senhorio. Assim, pela enfiteuse o foreiro ou enfiteuta tem sobre a coisa alheia o direito de posse, uso, gozo e inclusive poderá alienar ou transmitir por herança, contudo com a eterna obrigação de pagar a pensão ao senhorio direto.

• . Definição A enfiteuse, também denominada aforamento ou emprazamento, é o negócio jurídico pelo qual o proprietário (senhorio) transfere ao adquirente (enfiteuta), em caráter perpétuo, o domínio útil, a posse direta, o uso, o gozo e o direito de disposição sobre bem imóvel, mediante o pagamento de renda anual (foro).