Questão 886843

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Quanto à execução de título extrajudicial, é correto afirmar, EXCETO, que:

• A. A exemplo do título judicial, o extrajudicial deve revestir-se de certeza, liquidez e exigibilidade.
  
• B. Os embargos à execução são a via de defesa do executado, sendo ação de conhecimento autônoma e incidente ao processo de execução.
  
• C. Os títulos executivos que podem circular livremente no mercado devem ser apresentados no original para viabilizar sua execução.
  
• D. O título extrajudicial produzido no estrangeiro não possui validade em território nacional, mesmo que o lugar de cumprimento da obrigação seja o Brasil.
  

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D
  
  d) O título extrajudicial produzido no estrangeiro não possui validade em território nacional, mesmo que o lugar de cumprimento da obrigação seja o Brasil.
  
  O trecho em amarelo está errado, uma vez que:
  
  CPC - Art. 88.  É competente a autoridade judiciária brasileira quando:

       

          II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;

     

• Art. 585: São títulos executivos extrajudiciais:
  (...)
  § 2º - Não dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro. O título, para ter eficácia executiva, há de satisfazer aos requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como o lugar de cumprimento da obrigação
• a - Diz o artigo 586 que "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível". Portanto, estabelece alguns requisitos substanciais do título executivo. Como explica DINAMARCO, é preciso que "o título represente uma obrigação perfeitamente identificada em seus elementos (certeza) e suficientemente quantificada (liquidez)" (p. 208). Com relação à exigibilidade, já vimos que esta se relaciona diretamente com o inadimplemento da obrigação.
  
  Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/6788/consideracoes-sobre-os-titulos-executivos#ixzz2YeICUOVQ

• CPC 784 § 2º Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados.

  § 3º O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação.