Questão 886885

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

De acordo com o Código de Normas da CGJ, assinale a alternativa correta:

• A. No procedimento administrativo disciplinar, as denúncias somente são objeto de apuração quando contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a sua autenticidade, salvo se forem apócrifas.
  
• B. A sindicância e o processo administrativo disciplinar destinam-se a apurar a responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições ou com estas relacionadas.
  
• C. Ao Juiz de Direito ou qualquer autoridade administrativa que tiver conhecimento de irregularidade no serviço público é facultado promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo disciplinar.
  
• D. Ao Juiz de Direito que tiver conhecimento de irregularidade no serviço público é facultado promover a sua apuração imediata, mediante sindicância.
  

Gabarito: B