ID 886921 Banca IESES Órgão TJ-RN Ano 2012 Provas IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção Disciplina Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Assuntos Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Assinale a alternativa correta: Alternativas A união estável homoafetiva não deve ser reconhecida como entidade familiar, todavia serve a escritura como prova de dependência econômica, constituída para os efeitos administrativos de interesse comum perante a previdência social, entidades públicas e privadas, sendo livre a escolha da Serventia extrajudicial para sua lavratura. As Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio Grande do Norte estão obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, contados a partir do momento em que ele tenha entrado na fila de atendimento da respectiva Serventia. As Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio Grande do Norte estão obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, contados a partir do momento em que ele tenha entrado na fila de atendimento da respectiva Serventia. A união estável homoafetiva não deve ser reconhecida como entidade familiar, todavia serve a escritura como prova de dependência econômica, constituída para os efeitos administrativos de interesse comum perante a previdência social, entidades públicas e privadas, companhias de seguro, instituições financeiras e creditícias e outras similares. Responder