Questão 8875

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

Atribua a letra (V) para as afi rmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.

( ) Para fins de concessão de benefício tributário, a origem de um produto nem sempre coincide com a sua procedência.

( ) O "Formulário A", documento expedido pela Secretaria de Comércio Exterior (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), é o instrumento que atesta a origem do produto para fins de concessão de tratamento tributário diferenciado no âmbito do Sistema Geral de Preferências.

( ) O Acordo sobre Regras de Origem da OMC defi ne, para cada Capítulo do Sistema Harmonizado, o critério utilizado para se conferir origem aos produtos do Capítulo.

( ) Entre os critérios possíveis para se conferir origem estão, por exemplo, o salto na classificação tarifária e a agregação de valor.

( ) Segundo o Acordo sobre Regras de Origem da OMC, as regras de origem não-preferenciais devem ser definidas de maneira positiva (ou seja, devem indicar o que confere origem, e não o que não confere origem). Normas negativas, contudo, podem ser empregadas para esclarecer uma norma positiva.

( ) O Certificado de Origem Mercosul apresentado será desqualificado pela autoridade aduaneira, para fins de reconhecimento do tratamento preferencial, quando ficar comprovado que não acoberta a mercadoria submetida a despacho, por ser originária de terceiro país ou não corresponder à mercadoria identificada na verificação física, conforme os elementos materiais juntados.

Assinale a seqüência correta.

• A. V V F F V F
• B. F V V F V F
• C. F F V F F V
• D. V F V V V V
• E. V F F V V V

Gabarito: E

Comentários

• o formulário A é emitido pelo Banco do Brasil
• a) origem e procedência não são a mesma coisa!
  
  c)A tarefa de estabelecer regras de origem para cada Capítulo do Sistema Harmonizado é algo muito complexo e que gera muitas controvérsias entre os países. Em razão disso, o Acordo sobre Regras de Origem não conseguiu fazê-lo, deixando essa missão para o Programa de Trabalho por ele instituído, o qual é desenvolvido pela Conferência Ministerial em conjunto com a Organização Mundial de Aduanas (OMA)
  
• O certificado de origem é o documento que atesta a origem da mercadoria com objetivo de insenção ou redução de imposto. Ele também serve para cumprir exigências impostas pela legislação do país de destino da mercadoria.
  
  O Sistema Harmonizado apenas classifica a mercadoria e seu título tem apenas valor indicativo e não para se conferir a origem, que é apenas o documento citado anteriormente que o faz.
  
  Normalmente o certificado de origem deve ser feito apenas para mercadoricas que possuem no mínimo 60% de material de origem nacional.

• Resposta: E