Questão 888229

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil

Um grave acidente com uma composição férrea de empresa pública do Estado X, prestadora do serviço público ferroviário, foi causado por imperícia do maquinista que a conduzia. Em razão do acidente, os passageiros que utilizavam o trem sofreram danos materiais e morais e pretendem, por isso, obter indenização.

Nessa situação, respondem pelos danos causados aos passageiros o(a)

• A. Estado X e a empresa pública estadual, objetiva e solidariamente
• B. Estado X, objetivamente, e o maquinista, solidariamente
• C. Estado X, a empresa pública estadual e o maquinista, solidariamente
• D. empresa pública estadual, subjetivamente, e o maquinista, regressivamente
• E. empresa pública estadual, objetivamente, e o maquinista, regressivamente

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E:
  
  CF: Art 37. § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. 
  
  Na questão a empresa pública responderá objetivamente perante os passageiros do trem, mas com direito de regresso contra o maquinista que causou o acidente por imperícia (culpa).
  
  Bons estudos!!
  
  
• Para que a alternativa ficasse 100% correta, dever-se-ia ter complementado que o Estado X responde também, subsidiariamente à Empresa Pública Estadual, caso o patrimônio da EP não seja suficiente para solver os débitos com as indenizações.