Questão 888712

• Banca: FGV
• Órgão: FBN
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - FBN - Assistente Técnico Administrativo; FGV - 2013 - FBN - Auxiliar de Documentação - II
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

"O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o Poder Público na formulação de politicas culturais. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil".

(Extraldo de As Metos do Plano Noclonal de Cultura. p. 140).


Sobre o PNC, analise as afirmativas a seguir.


l. É um plano com planejamento de longo prazo, previsto para ser executado em 20 anos, com revisões periódicas, de 4 em 4 anos, a serem realizadas pelo Conselho Nacional de Política Cultural, responsável pela divulgação dos resultados aos representantes da sociedade civil e do poder legislativo.


II. Prevê a formação do Sistema Nacional de informações e indicadores Culturais (SNilC) como uma plataforma digital que reunirá os dados estatísticos e indicadores do Ministério da Cultura, com o objetivo de orientar a atuação de museus, bibliotecas e universidades na execução de sua programação cultural.


Ill. Baseia-se em três eixos que contemplam a cultura como expressão simbólica, como expressão dos direitos de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico, o que inclui processos de fortalecimento de gestão e participação social.


Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• O Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC), que integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC), deve propor formas de relação entre as esferas de governo.

  O Sistema deve avançar em três eixos principais:

  1. Coordenação: definir instância(s) coordenadora(s) para garantir ações articuladas e mais efetivas;

  2. Regulação: estabelecer conceituações comuns, princípios e regras gerais de ação; e

  3. Fomento: incentivos direcionados ao fortalecimento institucional, estruturação de sistema de informação de âmbito nacional e consolidação de ações

  coordenadas em projetos específicos.

• O Plano se estrutura em três dimensões complementares: a cultura como expressão
  simbólica; como direito de cidadania; e como campo potencial para o desenvolvimento
  econômico com sustentabilidade.

  Pág. 5 do METAS DO PLANO NACIONAL DE CULTURA