Questões de Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Questão 888712

• Banca: FGV
• Órgão: FBN
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - FBN - Assistente Técnico Administrativo; FGV - 2013 - FBN - Auxiliar de Documentação - II
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

"O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o Poder Público na formulação de politicas culturais. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil".

(Extraldo de As Metos do Plano Noclonal de Cultura. p. 140).


Sobre o PNC, analise as afirmativas a seguir.


l. É um plano com planejamento de longo prazo, previsto para ser executado em 20 anos, com revisões periódicas, de 4 em 4 anos, a serem realizadas pelo Conselho Nacional de Política Cultural, responsável pela divulgação dos resultados aos representantes da sociedade civil e do poder legislativo.


II. Prevê a formação do Sistema Nacional de informações e indicadores Culturais (SNilC) como uma plataforma digital que reunirá os dados estatísticos e indicadores do Ministério da Cultura, com o objetivo de orientar a atuação de museus, bibliotecas e universidades na execução de sua programação cultural.


Ill. Baseia-se em três eixos que contemplam a cultura como expressão simbólica, como expressão dos direitos de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico, o que inclui processos de fortalecimento de gestão e participação social.


Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• O Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC), que integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC), deve propor formas de relação entre as esferas de governo.

  O Sistema deve avançar em três eixos principais:

  1. Coordenação: definir instância(s) coordenadora(s) para garantir ações articuladas e mais efetivas;

  2. Regulação: estabelecer conceituações comuns, princípios e regras gerais de ação; e

  3. Fomento: incentivos direcionados ao fortalecimento institucional, estruturação de sistema de informação de âmbito nacional e consolidação de ações

  coordenadas em projetos específicos.

• O Plano se estrutura em três dimensões complementares: a cultura como expressão
  simbólica; como direito de cidadania; e como campo potencial para o desenvolvimento
  econômico com sustentabilidade.

  Pág. 5 do METAS DO PLANO NACIONAL DE CULTURA
  

Questão 907816

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial; FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis; FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais; FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

De duração plurianual, o Plano Nacional de Cultura deve assegurar, segundo dispositivo constitucional, o desenvolvimento cultural do Brasil e a integração das ações governamentais nesse setor. Em suma, o Plano deverá voltar-se para a consecução de objetivos considerados essenciais, a exemplo de

• A. defesa e valorização do patrimônio cultural das regiões economicamente menos desenvolvidas.
• B. produção de bens culturais a serem difundidos pelos meios de comunicação oficiais.
• C. formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura no interior do país.
• D. controle rigoroso do acesso da população aos bens de cultura.
• E. valorização da diversidade étnica e regional com o reconhecimento da multiplicidade cultural do país.

Gabarito: E

Comentários

• valorização da diversidade étnica e regional com o reconhecimento da multiplicidade cultural do país.

Questão 907822

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial; FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis; FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais; FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais, o Plano Nacional de Cultura (PNC) tem no Ministério da Cultura (MinC) o responsável por sua coordenação executiva. Com papel de suma importância na execução do PNC, justamente por reunir dados a respeito das políticas culturais, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)

• A. exige a adesão compulsória dos estados, independentemente da região em que se localizam.
• B. impõe condições técnicas para a adesão das cidades, privilegiando as com maior número de habitantes.
• C. oferece indicadores nacionais, regionais e locais a serem usados no monitoramento do PNC.
• D. não faz uso da rede mundial de computadores em face das deficiências estruturais de grande parte do país.
• E. exime as cidades da elaboração dos respectivos planos de cultura, exigindo-os dos estados.

Gabarito: C

Comentários

• O objetivo do SNIIC é permitir que os agentes culturais e a sociedade como um todo possam ter acesso a informações do segmento cultural em um único lugar, além de ser possível cadastrar informações com informações culturais atualizadas,. A partir da implantação do Sistema, o Brasil se equipara a outros países da América Latina e do mundo que já possuem banco de dados culturais: Argentina, Uruguai, Colômbia, México, França e Espanha.

  A Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010, definiu ainda que o SNIIC será a plataforma para monitoramento do Plano Nacional de Cultura (PNC). Entre as suas funções estão a coleta, sistematização e interpretação de dados, além de fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura, que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais.

  O Sistema também vai oferecer serviços de busca de dados georreferenciados, estatísticas, indicadores e outras informações relevantes de bens e serviços culturais, dando apoio aos gestores culturais públicos e privados, além de maior controle social dos recursos.

  Em fase de pré-implantação, o SNIIC vai monitorar e avaliar as políticas públicas de cultura e das políticas culturais do Plano Nacional de Cultura, o que assegura ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do Plano. O Ministério da Cultura já defeniu as metas e os indicadores que serão aferidos, sendo o SNIIC a plataforma integradora de informações.

  Fonte: http://www.cultura.gov.br/sistema-nacional-de-informacoes-e-indicadores-culturais-sniic-

Questão 907831

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial; FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis; FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais; FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Além de mandamentos constitucionais, a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro são deveres a serem partilhados pelo Estado e pela sociedade. Ao poder público incumbe, com a colaboração da comunidade, promover e proteger esse patrimônio por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, além de outras formas de acautelamento e preservação. Pelas normas que regem o tema, a preservação e a difusão do patrimônio cultural brasileiro envolvem, entre outros aspectos, a

• A. restauração de obras de arte pertencentes aos principais museus do país.
• B. construção de bibliotecas escolares nas redes pública e privada de educação básica.
• C. aquisição do acervo documental produzido por ocupantes de cargos públicos.
• D. conservação e a restauração do conjunto de prédios construídos no período colonial.
• E. proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais.

Gabarito: E

Comentários

• Gab E proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais.

Questão 907969

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Na estrutura do Ministério da Cultura, o órgão ao qual compete reconhecer e valorizar a diversidade das expressões culturais e a criação artística, individual ou coletiva, de grupos étnicos e suas derivações culturais é a

• A. Secretaria-Executiva.
• B. Consultoria Jurídica.
• C. Secretaria de Políticas Culturais.
• D. Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural.
• E. Secretaria de Articulação Institucional.

Gabarito: D

Questão 1098145

• Banca: CETRO
• Órgão: FCP
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento; CETRO - 2014 - FCP - Documentação; CETRO - 2014 - FCP - Técnico I
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Segundo o site oficial do Ministério da Cultura, sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC), analise as assertivas abaixo.

I. Suas metas foram estabelecidas por meio da ampla participação da sociedade e gestores públicos.

II. Seus objetivos são o fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem, entre outros, o direito constitucional à cultura e a proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural.

III. Tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de curto prazo voltadas à proteção da diversidade cultural brasileira.

É correto o que se afirma em :

• A. I, apenas.
  
• B. II, apenas.
  
• C. III, apenas
  
• D. II e III, apenas.
  
• E. I e II, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• Gab E I e II, apenas

Questão 1098148

• Banca: CETRO
• Órgão: FCP
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento; CETRO - 2014 - FCP - Documentação; CETRO - 2014 - FCP - Técnico I
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Entre os diversos programas e ações de responsabilidade do Ministério da Cultura, há um programa chamado Intercâmbio e Difusão Cultural, que tem como objetivo estimular a difusão e o intercâmbio da cultura brasileira em todas as áreas culturais. Esse programa contempla 4 eixos. Assinale a alternativa que os apresenta.

• A. Artes/ Diversidade Cultural/ Formação e Capacitação/ Economia Criativa
  
• B. Artes/ Patrimônio Cultural/ Movimento Social Negro/ Economia Estruturada
  
• C. Diversidade Cultural/ Economia Criativa/ Design Culturais/ Movimento Afro-brasileiro
  
• D. Diversidade Cultural/ Economia Estruturada/ Formação e Capacitação/ Movimento Social Negro
  
• E. Artes/ Diversidade Cultural/ Pesquisas e Desenvolvimento estruturais/ Economia Criativa

Gabarito: A

Questão 2564176

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: UERJ
• Ano: 2015
• Provas: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

As proposições e os desafios do Plano Nacional de Cultura (PNC) estão descritos em cinco capítulos que apresentam caminhos para se pensar o papel do Estado e a participação social. Considerando esse documento, responda a questão.

Entre as diversas possibilidades de atuação de um produtor cultural em uma universidade, está a de promover ações que integrem cultura e educação em consonância com as políticas públicas. Uma dessas possibilidades é atender, através de eventos, cursos e publicações, à meta 19 do “Caderno de Metas do PNC”, que estabelece, dentro do prazo desse documento, que:

• A. todos os brasileiros tenham a oportunidade de cursar uma universidade pública
• B. todos as escolas do ensino fundamental ofereçam as disciplina de música e de artes
• C. haja um aumento de até 50% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações de fomento à pesquisa em cultura
• D. haja um aumento de 100% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações de fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento

Gabarito: D

Comentários

• Meta 19) Aumento em 100% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações de fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento  

  Fonte: http://www.proec.ufpr.br/pic/download/METAS_PNC_final.pdf

Questão 2565970

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura, estabelecido em lei, visa ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem à

• A. privatização dos conjuntos urbanos e dos sítios de valor histórico.
• B. internacionalização da cultura.
• C. formação para o atendimento do estrangeiro.
• D. estatização do patrimônio cultural.
• E. democratização do acesso aos bens de cultura.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 215, §3º da CF:  A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: 

  I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; 

  II produção, promoção e difusão de bens culturais; 

  III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; 

  IV democratização do acesso aos bens de cultura;

  V valorização da diversidade étnica e regional. 

Questão 2820790

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Cênicas/Teatro; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Plásticas / Visuais; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Comunicação Social e Mídias Digitais; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Filosofia; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Letras; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Música; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Pedagogia; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Patrimônio - Arquitetura; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Patrimônio - Engenharia Civil; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Arquivista; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Bibliotecário
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

O economista brasileiro Celso Furtado foi um dos grandes defensores da dimensão cultural como parte fundante do desenvolvimento de uma nação. Seu pensamento, nesse aspecto, é

• A. uma aplicação, no contexto brasileiro, das recomendações vigentes no Banco Mundial desde a sua criação nos anos 1940.
• B. fundamental para a discussão contemporânea, ao destacar o papel da criatividade para a economia.
• C. resultado do seu estudo sistemático da relação entre cultura e desenvolvimento nos países desenvolvidos, em especial nos europeus.
• D. colocado em prática com a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE – em 1959.

Gabarito: B

Questão 2820853

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Letras
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

É competência da Secretaria da Diversidade Cultural do Minc

• A. coordenar, monitorar e avaliar o Plano Nacional de Cultura.
• B. gerir o Sistema Nacional de Cultura, promover a articulação federativa e integrar políticas, programas, projetos e ações culturais executadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com a participação da sociedade.
• C. coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação e o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura.
• D. subsidiar a formulação, a implementação, o desenvolvimento e a avaliação das políticas culturais do Ministério e das suas entidades vinculadas.

Gabarito: B

Questão 2820856

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Letras
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Atente ao que se diz a seguir sobre o Plano Nacional de Cultura e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) O Plano Nacional de Cultura é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais.

( ) O Plano Nacional de Cultura tem como objetivo orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.

( ) Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano Nacional de Cultura foi criado pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 e tem duração de 20 anos, ou seja, é válido até 2 de dezembro de 2030.

( ) O órgão do Ministério da Cultura – MinC – responsável pela adesão dos estados, das cidades e do Governo Federal ao Plano Nacional de Cultura é o Sistema Nacional de Cultura – SNC.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A. F, F, V, V.
• B. V, F, V, F.
• C. F, V, F, V.
• D. V, V, F, F.

Gabarito: D

Questão 2820859

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Letras
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

No que concerne aos eixos norteadores do Plano Nacional de Cultura, atente às seguintes afirmações:

I. Por meio das metas do Plano Nacional da Cultura, o MinC trabalha a concepção de cultura articulada em quatro dimensões: simbólica, cidadã, econômica e estatística.

II. A dimensão simbólica aborda o aspecto da cultura que considera que todos os seres humanos têm a capacidade de criar símbolos que se expressam em práticas culturais diversas como idiomas, costumes, culinária, modos de vestir, crenças, criações tecnológicas e arquitetônicas, e também nas linguagens artísticas: teatro, música, artes visuais, dança, literatura, circo, entre outros.

III. A dimensão cidadã considera o aspecto em que a cultura é entendida como um direito básico do cidadão. Assim, é preciso garantir que os brasileiros participem mais da vida cultural, criando e tendo mais acesso a livros, espetáculos de dança, teatro e circo, exposições de artes visuais, filmes nacionais, apresentações musicais, expressões da cultura popular, acervo de museus, entre outros.

IV. As dimensões econômica e estatística envolvem os aspectos da cultura como vetor econômico. A cultura como um lugar de inovação e expressão da criatividade brasileira faz parte do novo cenário de desenvolvimento econômico, socialmente justo e sustentável.

É correto o que se afirma somente em

• A. II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. I.

Gabarito: C

Comentários

• "O Plano reafirma uma concepção ampliada de cultura, entendida como fenômeno social e humano de múltiplos sentidos. Ela deve ser considerada em toda a sua extensão antropológica, social, produtiva, econômica, simbólica e estética. "

Questão 2823502

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Leia atentamente o seguinte excerto:

“A Secretaria da Cultura – Secult – tem como missão executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do povo cearense”.

Fonte: http://www.secult.ce.gov.br/index.php/asecretaria/a-missao. Acesso em 11.09.2018

Para cumprir tal missão, faz parte das competências da Secult

• A. incentivar e estimular a pesquisa em artes, cultura, ciências exatas, biológicas e tecnológicas.
• B. apoiar a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas das grandes empresas privadas voltadas para a criação, produção e difusão cultural e artística.
• C. analisar e julgar projetos culturais.
• D. deliberar sobre tombamento de bens móveis e indicar para o Governo Federal os bens imóveis a serem tombados pelo Ministério da Cultura.

Gabarito: C

Questão 2823505

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Atente para o seguinte enunciado: “Em 2012, o Ministério da Cultura – MinC – lançou o Plano da Secretaria da Economia Criativa: políticas, diretrizes e ações, 2011 – 2014. Segundo o documento, o Plano desejava ‘ser muito mais do que um documento definidor de intenções, políticas, diretrizes e ações no campo da economia criativa brasileira. Ele simboliza um movimento do MinC na redefinição do papel da cultura em nosso país’. Nesse sentido, entendia que ‘a diversidade cultural não [deveria] mais ser compreendida somente como um bem a ser valorizado, mas como um ativo fundamental para uma nova compreensão do desenvolvimento’”.

Fonte: Plano da Secretaria da Economia Criativa: políticas, diretrizes e ações, 2011 – 2014. Brasília: Ministério da Cultura, 2012.

Considerando o enunciado acima, é correto afirmar que

• A. o desenvolvimento do Brasil precisa levar em consideração a Economia Criativa como um ativo fundamental.
• B. a Economia Criativa não representa uma nova definição do papel da cultura, pois é uma realidade que vem desde o período da Revolução Industrial.
• C. a Economia Criativa prescinde de programas por parte do Ministério da Cultura devido à sua capacidade de desenvolver-se a partir das forças do mercado.
• D. no que diz respeito à Economia Criativa, a diversidade cultural é um bem a ser valorizado, porém há outros mais importantes, como o empreendedorismo.

Gabarito: A

Comentários

• A o desenvolvimento do Brasil precisa levar em consideração a Economia Criativa como um ativo fundamental. CORRETO

  
  

  B a Economia Criativa não representa uma nova definição do papel da cultura, pois é uma realidade que vem desde o período da Revolução Industrial. ERRADO

  
  

  C a Economia Criativa prescinde de programas por parte do Ministério da Cultura devido à sua capacidade de desenvolver-se a partir das forças do mercado. ERRADO (Prescinde = não precisa)

  
  

  D no que diz respeito à Economia Criativa, a diversidade cultural é um bem a ser valorizado, porém há outros mais importantes, como o empreendedorismo. ERRADO

Questão 2823508

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Segundo o Ministério da Cultura, as diretrizes para uma política pública voltada à leitura e ao livro no Brasil “levam em conta o papel de destaque que essas instâncias assumem no desenvolvimento social e da cidadania e nas transformações necessárias da sociedade para a construção de um projeto de nação com uma organização social mais justa”.

Fonte: http://www.cultura.gov.br/documents/10883/1171222/cade rnoPNLL_2014ab.pdf/df8f8f20-d613-49aa-94f5- edebf1a7a660. Acesso em 22.08.2018

Para tanto, o Ministério da Cultura lançou o Plano Nacional do Livro e Leitura que tem, entre seus eixos principais, conforme expresso no documento,

• A. democratizar o acesso ao livro digital diante dos altos custos do livro impresso.
• B. desenvolver a economia do livro como estímulo à produção intelectual.
• C. apoiar a formação de mediadores para o incentivo à leitura, feita pelo Ministério da Educação.
• D. incrementar o valor econômico do livro, em detrimento de seu valor simbólico.

Gabarito: B

Comentários

• Quatro eixos principais orientam a organização do Plano:

  1. Democratização do acesso ao livro;

  2. Formação de mediadores para o incentivo à leitura;

  3.Valorização institucional da leitura e o incremento de seu valor simbólico;

  4. Desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional.

  
  

  Plano: http://www.cultura.gov.br/documents/10883/1171222/cadernoPNLL_2014ab.pdf/df8f8f20-d613-49aa-94f5-edebf1a7a660

Questão 2823514

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Sobre o Programa Nacional de Cultura Viva, é correto dizer que

• A. foi criado a partir de demanda dos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura.
• B. ainda não está garantido por lei, o que compromete sua continuidade.
• C. extinguiu o instrumento de autodeclaração dos Pontos de Cultura que existia desde a gestão de Gilberto Gil.
• D. atende diversos segmentos da cultura: cultura de base comunitária, indígena, de matriz africana, urbana, entre outros.

Gabarito: D

Questão 2823553

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

No que concerne ao Plano Nacional de Cultura, é correto afirmar que

• A. possui um número reduzido de metas (dez) de modo a tornar exequível a sua implantação.
• B. o Sistema Nacional de Cultura não consta como uma de suas metas, pois sua efetivação independe do que é estabelecido no PNC.
• C. resultou de um amplo processo de consulta presencial e virtual à sociedade civil.
• D. o tema da educação não aparece nesse plano, pois é da alçada do Ministério da Educação.

Gabarito: C

Questão 2823571

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Atente para o seguinte excerto do documento Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura: “A estratégia para garantir institucionalmente as bases legais e assegurar politicamente a implementação do Sistema Nacional de Cultura deve ter como elemento central a sensibilização e mobilização de todos os atores da cena cultural – artistas, produtores, empresários, instituições culturais, gestores públicos e sociedade civil – para, numa atuação conjunta, divulgar e fortalecer o Sistema Nacional de Cultura. E, articulando-se com os parlamentares das bancadas da cultura, acelerar a tramitação e aprovação desses projetos de lei e propostas de emenda constitucional”.

Considerando o excerto acima, é correto concluir que, na época do lançamento do documento (2011),

• A. o Sistema Nacional de Cultura já estava garantido institucionalmente, faltando apenas os estados e municípios implementarem seus sistemas.
• B. o Sistema Nacional de Cultura estava dependendo das decisões dos parlamentares para ser implementado nos estados e municípios.
• C. ainda faltava definir as bases legais – projetos de lei e propostas de emenda constitucional – que dariam suporte à implementação do Sistema Nacional de Cultura.
• D. avaliava-se como fundamental para a efetivação do Sistema Nacional de Cultura a participação da sociedade civil.

Gabarito: D

Questão 2823574

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

A Lei Nº 12.343, de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura – PNC –, estabelece que

• A. o respeito aos direitos humanos é um de seus princípios norteadores.
• B. profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais é função prioritária do setor privado.
• C. não cabe ao Estado desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais.
• D. sua duração é de 15 anos; ao final desse período, o PNC deve ser avaliado pelo Ministério da Cultura.

Gabarito: A

Questão 2918029

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Plásticas / Visuais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura — PNC — é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Em relação às políticas culturais, é correto afirmar que

• A. o Plano de Cultura Infância do Ceará promove a infância enquanto categoria social e cultural.
• B. o Plano Nacional de Cultura foi criado em 2 de dezembro de 2012.
• C. o Plano Estadual de Cultura do Ceará foi criado em 2014.
• D. o Plano de Cultura Infância do Ceará foi criado em 01 de setembro de 2016.

Gabarito: A

Questão 2918053

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Cênicas/Teatro
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Os editais culturais são mecanismos que possibilitam a execução de projetos que ainda não possuem fontes de financiamento. Via de regra, os proponentes passam por uma seleção que indica os projetos inscritos que mais atendem aos quesitos solicitados pelo edital. Considerando esse tema, analise as seguintes afirmações:

I. Os editais auxiliam exclusivamente alunos de escola pública que ainda não alcançaram a maior idade.

II. Os editais podem ser públicos e privados, direcionados para os artistas iniciantes e/ou veteranos.

III. Alguns editais culturais solicitam que os proponentes selecionados tenham sido aprovados na Lei Rouanet.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II apenas.
• B. I e III apenas.
• C. II e III apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 2918056

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Cênicas/Teatro
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Cada edital possui características e demandas específicas, devendo os interessados adequarem-se ao seu perfil. Entretanto, existe uma estrutura básica que é solicitada na maioria dos editais e deve conter os seguintes elementos:

• A. plano de ensino, categorias e referências.
• B. apresentação, justificativa e objetivos.
• C. perfis artísticos, localidades e patrocínio.
• D. avaliação, fundamentação e público alvo.

Gabarito: B

Questão 2918071

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Cênicas/Teatro
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Segundo o Ministério da Cultura, o Fundo Nacional de Cultura é um fundo de natureza contábil,

• A. com prazo determinado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos não reembolsáveis, com prioridade para realização de seleções públicas com comissões representativas, independentes e específicas, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural das propostas concorrentes.
• B. com duração de um ano, que funciona sob as formas de apoio a fundo limitado ou de empréstimos reembolsáveis, com prioridade para realização de seleções privadas com comissões representativas, independentes e específicas, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural das propostas concorrentes.
• C. com prazo indeterminado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, com prioridade para realização de seleções públicas com comissões representativas, independentes e específicas, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural das propostas concorrentes.
• D. com prazo indeterminado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, com prioridade para realização de seleções privadas com comissões representativas, dependentes e inespecífico, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural das propostas concorrentes.

Gabarito: C

Questão 2926060

• Banca: UFSC
• Órgão: UFSC
• Ano: 2019
• Provas: UFSC - 2019 - UFSC - Diretor de Produção
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Sobre a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que estabelece o Plano Nacional de Cultura, é correto afirmar que:

• A. trata-se de um plano plurianual que estabelece diretrizes e premissas da ação do Serviço Social do Comércio (SESC) na cultura.
• B. o plano prevê políticas apenas para o financiamento cultural, de forma a fortalecer o orçamento público.
• C. o plano teve suas metas regulamentadas antes de sua aprovação, estabelecendo objetivos mensuráveis.
• D. o plano é plurianual e possui cinco anos para sua execução, renováveis por mais cinco anos.
• E. o plano, por sua duração e abrangência, é uma ferramenta de ação estatal, para além de governos com mandatos de quatro anos.

Gabarito: E

Questão 2928382

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelo(s) seguinte(s) princípio(s):

• A. fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.
• B. alternância progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
  
• C. cooperação entre os entes federados, os agentes públicos, excluindo os agentes privados atuantes na área cultural.
• D. interdependência compulsória dos entes federados e das instituições da sociedade civil.
• E. centralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.
  

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  Art. 216-A

  §1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: 

  A) III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; 

  B) XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. 

  C) IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;  

  D) VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;  

  E) XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;

• A respeito da ordem social, quanto ao capítulo da Constituição Federal referente à cultura:
  
  O Sistema Nacional de Cultura foi instituído para estabelecer uma gestão conjunta de políticas públicas de cultura entre o Estado e a sociedade para promoção do exercício dos direitos culturais:
  
  Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
  
  Tem por fundamento o Plano Nacional de Cultura e é regido por alguns princípios estabelecidos no art. 216-A, §1º. Analisando as alternativas:
  
  a) CORRETA. Nos termos do inciso III.
  III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.
  
  b) INCORRETA. Não é alternância, mas sim ampliação progressiva dos recursos.
  ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
  
  c) INCORRETA.  A cooperação compreende os agentes privados atuantes na área cultural.
  IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural.
  
  d) INCORRETA.  Não há interdependência compulsória, há autonomia.
  VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil.
  
  e) INCORRETA. É descentralizada.
  XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.
  
  Gabarito do professor: letra A
  
  

Questão 3220255

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDUNESP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - FUNDUNESP - Historiógrafo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Em 2010, foi instituído o Plano Nacional de Cultura – PNC por meio de lei. Garantir a preservação do patrimônio cultural brasileiro, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, é competência

• A. do Ministério da Cultura.
• B. do Poder Público.
• C. do Arquivo Nacional.
• D. da Biblioteca Nacional.
• E. do Ministério da Justiça.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B do poder público

Questão 3843286

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Maringá - PR - Historiador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, é regido por um conjunto de princípios. Analise as opções a seguir e assinale a que NÃO apresenta um desses princípios.

• A. Direito à memória e às tradições.
• B. Padronização da cultura brasileira.
• C. Liberdade de expressão, criação e fruição.
• D. Direito à informação, à comunicação e à crítica cultural.

Gabarito: B

Questão 3843289

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Maringá - PR - Historiador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Ainda em relação ao Plano Nacional de Cultura, considere as alternativas a seguir e marque a que NÃO apresenta um dos seus objetivos.

• A. Centralizar a implementação das políticas públicas de cultura.
• B. Promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções.
• C. Proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial.
• D. Estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos.

Gabarito: A

Questão 4917451

• Banca: FCC
• Órgão: MPC - MT
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Entre os princípios constitucionais que regem o Sistema Nacional de Cultura, encontram-se os seguintes:

• A. diversidade das expressões culturais, interdependência dos entes federados e das instituições da sociedade civil, e promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
• B. complementaridade nos papéis dos agentes culturais, equidade na forma de participação no custeio, integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas.
• C. utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, transparência e compartilhamento das informações, integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas.
• D. diversidade das expressões culturais, complementaridade nos papéis dos agentes culturais, transparência e compartilhamento das informações.
• E. utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas.

Gabarito: D