Questão 888883

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamento
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

No decorrer do exercício financeiro, é permitido ao Poder Executivo solicitar ao Legislativo o acréscimo das dotações orçamentárias. Esses acréscimos, autorizados e adicionados ao orçamento corrente, denominam-se créditos adicionais.

Os créditos adicionais denominados créditos suplementares destinam-se a

• A. reforçar uma dotação já existente no orçamento do exercício financeiro corrente.
• B. financiar programas novos que não possuem dotação específica no orçamento vigente.
• C. atender despesas imprevistas e urgentes (calamidade pública, surtos epidêmicos, etc).
• D. prover, de forma ilimitada, recursos para programas iminentes face à urgência das situações que os justificam.
• E. resguardar o exercício futuro, exceto se abertos nos últimos quatro meses do ano do orçamento em exercício.

Gabarito: A

Comentários

• A alternativa A é a correta. Artigo 41, Lei 4320/64: "Os créditos adicionais classificam-se em: I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária". Artigo 45, Lei 4320/64: "Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários".

• Letra A ) Crédito Suplementar

  Letra B) Crédito Especial

  Letra C) Crédito Extraordinário

  Letra D) No orçamento público é vedado dotação de créditos ilimitados

  Letra E) Não há nenhum instrumento no orçamento público para resguardar exercícios futuros