Questão 889048

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Informações e Pesquisa
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

O membro do Ministério Público possuiu autonomia de convicção, na medida em que não se submete a nenhum poder hierárquico no exercício do seu mister, podendo agir no processo, da maneira que melhor entender. A afirmação está discorrendo sobre qual princípio institucional do Ministério Público?

• A. Promotor natural.
• B. Vitaliciedade.
• C. Unidade.
• D. Independência funcional.
• E. Indivisibilidade.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.625, art. 1º, p.ú.

  O princípio da Independência Funcional garante ao membro do MP, no exercício de suas atribuições, não ficar sujeito às ordens de quem quer que seja somente devendo prestar contas de seus atos à Constituição, à Lei e a sua consciência.