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art.5, § único da LPNMA
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CERTA. Art 5, parágrafo unico, Lei 6938/91.
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Resposta: Certo
Art. 5º, Lei nº 6.938/81 - As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no art. 2º desta Lei.
Parágrafo único. As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
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Art. 5º - As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas:
1) em normas e
2) planos,
3) destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
4) no que se relaciona com a preservação da:
§ qualidade ambiental e
§ manutenção do equilíbrio ecológico,
§ observados os princípios estabelecidos no art. 2º desta Lei.
Parágrafo único. As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas:
1. em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
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Questao FORTE MAS E CERTA! ( TODAS )
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questão passível de anulação.
"Todas" com cespe é errada.