Questão 889240

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Compensação ambiental; Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Com base na legislação acerca das Unidades de Conservação (UC) no Brasil, julgue os seguintes itens.

A determinação do valor da compensação devida por um empreendimento dependerá do seu grau de impacto nos ecossistemas, obtido por meio da soma de três fatores: impacto sobre a biodiversidade; comprometimento de área prioritária; e influência em unidades de conservação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• gab. CERTO.

  DECRETO Nº 6.848, DE 14 DE MAIO DE 2009.

  Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, para regulamentar a compensação ambiental.

  ANEXO

  METODOLOGIA DE CÁLCULO DO GRAU DE IMPACTO AMBIENTAL

  1.Grau de Impacto (GI)

  O Grau de Impacto é dado pela seguinte fórmula:

  GI = ISB + CAP + IUC, onde:

  ISB = Impacto sobre a Biodiversidade;

  CAP = Comprometimento de Área Prioritária; e

  IUC = Influência em Unidades de Conservação.

• Item específico edital:  conceito de compensação ambiental e licenciamento ambiental de empreendimentos que afetam UCs (Lei nº 9.985/2000, Decreto nº 4.340/2002 e Resolução CONAMA nº 428/2010)