Questão 889294

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Departamento Pessoal; Visão Geral da área de RH na organização

José iniciou seu processo admissional, para a função de auxiliar de serviços gerais, em uma biblioteca. Ele recebeu uma lista de documentos a serem apresentados, dentre os quais somente um poderia realmente ser exigido.

A legislação brasileira permite que se exija desse profissional, para tal função, o seguinte documento:

• A. atestado de bons antecedentes
• B. carteira de trabalho e previdência social
• C. certidão negativa de reclamatória trabalhista
• D. comprovante de experiência superior a 6 meses
• E. declaração de inexistência de filhos menores de 7 anos

Gabarito: B

Comentários

• O único documento obrigatório para admissão de um empregado, pela lei, é a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Os demais documentos exigidos comumente pelas empresas são necessários para o empregador dar cumprimento às suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

  É proibido ao empregador, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, fazer exigência de quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez.