Questão 889708

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a organização do trabalho

Aponte a alternativa correta:

• A. o atentado contra a liberdade de trabalho se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho;
  
• B. a boicotagem violenta se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fornecer a outrem determinado produto industrial;
  
• C. o atentado contra a liberdade de trabalho se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência, a deixar de participar de determinado sindicato;
  
• D. não é crime, participar de suspensão coletiva de trabalho provocando a interrupção de obra pública;
  
• E. nenhuma das anteriores.
  

Gabarito: B

Comentários

• Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
  Art. 198- Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola:
• A questão A está errada, conforme literalidade do art. 198 do CP foi omitida a palavra contrato no nome do crime, fazendo entender que seria qualquer atentado a liberdade de trabalho, não apenas o atentado a liberdade no contrato de trabalho.
• 
  a) o atentado contra a liberdade de trabalho se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho; ERRADA, este conceito se refere a crime contra a LIBERDADE DE CELEBRAR CONTRATO DE TRABALHO.
  
  O crime de atentato contra a liberdade de trabalho é disciplinado no artigo abaixo do CP;
  Art. 197. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:
  I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período
  ou em determinados dias:
  II – a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade
  econômica:
  
  B) a boicotagem violenta se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fornecer a outrem determinado produto industrial; correta
  Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
  Art. 198. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer
  a outrem ou não adquirir de outrem matéria?prima ou produto industrial ou agrícola:
  Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência
  
  C) o atentado contra a liberdade de trabalho se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência, a deixar de participar de determinado sindicato; ERRADO, aqui o que se dar é atentado contra a Liberdade de associação
  
  Atentado contra a liberdade de associação
  Art. 199. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado
  sindicato ou associação profissional:
  Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
  
  d) não é crime, participar de suspensão coletiva de trabalho provocando a interrupção de obra pública; ERRADO segundo o CP é crime.
  Paralisação de trabalho de interesse coletivo
  Art. 201. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou
  serviço de interesse coletivo:
  Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

• Todos os crimes relacionados com a terminologia - ATENTADO - Terão Violência e Grave ameaça.

  Todos os crimes relacionados com a terminologia - FRUSTRAÇÃO - Terão Fraude e Violência.

• GAB: B