Questão 889825

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento sumário

Em ação de rito sumário, o réu, ao apresentar sua resposta em audiência, alega a exceção de incompetência em razão do lugar, a existência de coisa julgada e formula pedido em seu favor, fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

Assinale a alternativa correta:

• A. o réu apresentou defesa processual peremptória, defesa processual dilatória e pedido contraposto;
  
• B. o réu apresentou defesa processual dilatória, defesa processual peremptória e pedido contraposto;
  
• C. o réu apresentou defesa processual dilatória, defesa processual peremptória e reconvenção;
  
• D. o réu apresentou defesa processual peremptória, defesa processual dilatória e reconvenção;
  
• E. todas as alternativas estão incorretas.
  

Gabarito: B

Comentários

• A defesa processual pode ser peremptória ou dilatória. Diz-se peremptória a que, acolhida, determina a extinção do processo. É o caso das alegações de perempção, litispendência ou coisa julgada. Diz-se dilatória nos demais casos. Apontam-se, como exemplos, as exceções de incompetência, impedimento e suspeição. Não determinam a extinção do processo, mas retardam o seu desfecho. Por outro lado, denomina-se pedido contraposto aquele formulado pelo réu, não por meio de peça autônoma, como ocorre com a reconvenção, mas sim, no bojo da própria contestação, desde que fundado nos mesmos fatos que ensejaram a propositura da ação. A previsão do pedido contraposto no procedimento sumário está inserida no art. 278, §1º do CPC e no procedimento especial no art. 17, paragrafo único da Lei n.º 9.099/95.
   
  
  
  Análise da Questão:
   
  Em ação de rito sumário, o réu, ao apresentar sua resposta em audiência, alega a exceção de incompetência em razão do lugar, a existência de coisa julgada e formula pedido em seu favor, fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
   
   
  Defesa Processual Dilatória: alega a exceção de incompetência em razão do lugar
   
  Defesa Processual Peremptória: a existência de coisa julgada
   
  Pedido Contraposto: formula pedido em seu favor, fundado nos mesmos fatos referidos na inicial
• DEFESA PEREMPTÓRIA: é aquela defesa cujo acolhimento acarreta a extinção do processo. Ex: ilegitimidade para a causa
  
  DEFESA DILATÓRIA: é aquela defesa cujo acolhimento não acarreta a extinção do processo. Ex: conexão, incompetencia relativa.