Questão 889879

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte.

No regime de partilha, as participações especiais e os bônus de assinatura não compõem as receitas governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Tipo de questão que o cara chuta e segura na mão de Deus pra acertar!

• Errado!

  Os Bônus de assinatura compõe as receitas governamentais.

  Lei 12.351 de 2010

  Art. 42. O regime de partilha de produção terá as seguintes receitas governamentais:

  I - royalties; e

  II - bônus de assinatura.

• Legislação específica do concurso

  Lei 12.351 de 2010

• Questão mal classificada pelo QC.