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ID
889969
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando os marcos legais e a regulação das atividades econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos, bem como de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o item a seguir.

A exploração da atividade relacionada à indústria do gás natural é considerada serviço público e deve ser regulada pela ANP.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado

     

    A exploração da atividade relacionada à indústria do gás natural é considerada serviço público (ERRADO) e deve ser regulada pela ANP (CERTO).

     

    Atores da Cadeia de Gás Natural

    Produtor: Pessoa Jurídica que possui a concessão do Estado para explorar e produzir gás natural em determinados blocos.

    Carregador: Pessoa jurídica que detém o controle do gás natural, contrata o transportador para o serviço de transporte e negocia a venda deste junto as companhias distribuidoras.

    Transportador: Pessoa jurídica autorizada pela ANP a operar as instalações de transporte.

    Processador: Pessoa jurídica autorizada pela ANP a processar o gás natural.

    Distribuidor: Pessoa jurídica que tem a concessão do estado para comercializar o gás natural junto aos consumidores finais (No Brasil a distribuição é monopólio dos governos estaduais)

    Regulador: Figura do Estado representada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e pelas Agências Reguladoras Estaduais.

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Gás_natural