Questão 890161

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2008
• Provas: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

É título executivo extrajudicial:

• A. a sentença arbitral;
• B. o crédito do perito aprovado por decisão judicial;
• C. a sentença homologatória de transação, quanto aos titulos não pleiteados na ação;
• D. o acordo extrajudicial homologado judicialmente;
• E. o formal de partilha em relação ao inventariante.

Gabarito: B

Comentários

• art.  585 inciso VI CPC.
• COMENTÁRIO LEGAL - ITEM A ITEM - (ITEM "B" CORRETO):
  ITEM –A- INCORRETO
   CPC Art. 475-N. São títulos executivos judiciais:   IV – a sentença arbitral; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
  ITEM – B – CORRETO
   CPC Art. 585.  São títulos executivos extrajudiciais:  VI - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  ITEM – C – INCORRETO:
   CPC Art. 475-N.São títulos executivos judiciais:   III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
  ITEM – D – INCORRETO:
   CPC Art. 475-N.São títulos executivos judiciais: V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
  ITEM – E – INCORRETO:
   CPC Art. 475-N. São títulos executivos judiciais:  VII – o formal e a certidão de partilha, EXCLUSIVAMENTE em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
   
• Resposta letra B
  
  Art. 475-N do CPC: São títulos executivos JUDICIAIS:
  
  I - Sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, entregar coisa ou pagar quantia.
  II - Sentença penal condenatória transitada em julgado
  III - Sentença homologatória de conciliação ou de TRANSAÇÃO, ainda que inclua matéria não posta em juízo. LETRA C
  IV- Sentença arbitral - LETRA A
  V - Acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente. - LETRA D
  VI - Sentença estrangeira homologada pelo STJ. 
  VII - Formal e a certidão de partilha exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. LETRA E
  
  Art. 585 do CPC: São títulos executivos EXTRAJUDICIAIS
  VI - O crédito de serventuário da justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial. LETRA B