ID 890176 Banca TRT 15R Órgão TRT - 15ª Região (SP) Ano 2008 Provas TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 Disciplina Direito Processual Civil - CPC 1973 Assuntos Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo Dá-se a regular suspensão do processo: Alternativas por qualquer prazo, mediante convenção das partes; quando a solução do litigio depender da análise da declaração de existência ou inexistência de relação juridica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o que determina a suspensão por 1 (um) ano ou até o julgamento da causa; quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juizo, aguardando-se, neste caso, o prazo máximo de 1 (um) ano, findo o qual o juiz determinará o prosseguimento da causa em seus ulteriores termos; por motivo de força maior, por no máximo 5 (cinco) dias; no caso de morte do procurador, concedendo o magistrado o prazo de 10 (dez) dias para regularização do mandato. Responder Comentários LETRA Ca) por qualquer prazo, mediante convenção das partes; - ERRADO - Art. 265 Suspende-se o processo quando: (...) § 3o A suspensão do processo por convenção das partes, de que trata o no Il, nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo. b) quando a solução do litigio depender da análise da declaração de existência ou inexistência de relação juridica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o que determina a suspensão por 1 (um) ano ou até o julgamento da causa; - ERRADO - Nesse caso, o prazo JAMAIS poderá ser superior a um ano, ainda que o julgamento da causa não ocorra nesse interregno. Findo o prazo, o juiz mandará prosseguir o feito. c) quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juizo, aguardando-se, neste caso, o prazo máximo de 1 (um) ano, findo o qual o juiz determinará o prosseguimento da causa em seus ulteriores termos; - CORRETO - d) por motivo de força maior, por no máximo 5 (cinco) dias; - ERRADO - A lei não prevê tal limitação temporal... e) no caso de morte do procurador, concedendo o magistrado o prazo de 10 (dez) dias para regularização do mandato. - ERRADO - O prazo é de 20 dias: §2º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste. Complementando a resposta da colega, no que diz respeito ao item "b", o dispositivo legal é o § 5° do artigo 265.§ 5° Nos casos enumerados nas letras a, b e c do no IV, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.Os casos previstos no inciso IV são: IV - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo; c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;