Questão 890224

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2008
• Provas: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Prescrição e decadência no Direito do Trabalho; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Tendo em vista a jurisprudéncia consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação à prescrição:

• A. é total no pedido de equiparação salarial;
• B. é parcial na alteração quanto ao percentual das comissões, em prejuizo do empregado;
• C. é parcial tratando-se de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar e não paga ao ex-empregado;
• D. é total na ação que objetiva corrigir desvio funcional;
• E. é total no pedido de reenquadramento funcional.

Gabarito: E

Comentários

• A. Errada. Súmula 6 TST:
  
  IX - Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
  
  B. Errada.

  OJ-175-SDI1 Comissões. Alteração ou Supressão. Prescrição total

  A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição total da ação, nos termos da Súmula nº 294 do TST, em virtude de cuidar-se de parcela não assegurada por preceito de lei.
  
  
  C. Errada. SUM-326  COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO TOTAL
  A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de trabalho.
  
  D. Errada. SUM-275  PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO E REENQUADRAMENTO
  
  I - Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento. (ex-Súmula nº 275 – alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)
  
  
  
  
  
  E. Correta.
  
  SUM-275  PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO E REENQUADRAMENTO
  
  
  II - Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.