Questão 890242

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2008
• Provas: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Prescrição e decadência no Direito do Trabalho; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

O empregado trabalhou no periodo de 02.01.00 a 15.03.08, nunca usufruiu ou recebeu férias e ajuizou reclamação em 16.05.08. Quantos periodos estão prescritos?

• A. nenhum;
• B. 1 (um) período;
• C. 2 (dois) periodos;
• D. 3 (três) periodos;
• E. 4 (quatro) períodos.

Gabarito: C

Comentários

• A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada a partir do término do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho. 
  Ao analisar a questão verificamos que existe 2 periodos de férias prescritos. 
  Fundamento: Incisos XVII e XXIX e parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 28/2000; arts. 129, 134, 137, caput e § 1º, e 149 da CLT.
• Alguém poderia explicar como faz esse cálculo? Obrigada.
  
  O Felipe, abaixo, explicou muito bem, obrigada.
• CF, Art. 7º XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
  
  O término do período de trabalho foi no dia 15/03/2008 a partir desse dia começa o prazo de 2 anos para ajuizar e ter direito aos créditos dos últimos 5 anos, contado nesse prazo de 5 anos o tempo que decorrido do término ao ajuizamento.
  O ajuizamento ocorreu no dia 16/05/2008, portanto terá direito aos créditos dos 5 anos anteriores a essa data, ou seja, a partir de 16/05/2003.
  Como o empregado começou no dia 02/01/2000 e só terá direito aos créditos a partir do dia 16/05/2003, o crédito entre essas duas datas está prescrito. Ou seja, estão prescristos 2 períodos de férias, dos anos de 2001 e 2002.
  
  LETRA C.
• Cálculo:
  
  Tem-se primeiro que identificar o período aquisitivo e concessivo, e depois encontrar o início do prazo de prescrição.
  
  Vamos lá:
  
  - Período aquisitivo:
  02/01/00 a 01/01/01;
  - Período concessivo:
  02/01/01 a 01/01/02;
  
  Início da prescrição em relação a esse período: 02/01/02;
  Consumação da prescrição: 02/01/07: Período prescrito!!
  
  - Período aquisitivo:
  02/01/01 a 01/01/02;
  - Período concessivo:
  02/01/02 a 01/01/03;
  
  Início da prescrição em relação a esse período: 02/01/03;
  Consumação da prescrição: 02/01/2008: Período prescrito!!
  
  - Período aquisitivo:
  02/01/02 a 01/01/03;
  - Período concessivo:
  02/01/03 a 01/01/04
  
  Início da prescrição em relação a esse período: 02/01/04;
  Consumação da prescrição: 02/01/2009: Período não prescrito!!
  
  Portanto somente temos 2 períodos prescritos.
  
  Espero ter ajudado!

• Admissão 02/01/00 a Demissão 15/03/08

  02/01/00 - 02/01/01 - 1º período de férias - PRESCRITO

  02/01/01 - 02/01/02 - 2º período de férias - PRESCRITO

  02/01/03 - 02/01/04 - Não está prescrito.

  Ajuizamento – 16/05/08

  Prescrição – verbas anteriores a 16/05/03