Questão 890248

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2008
• Provas: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

No concernente å justa causa, assinale a alternativa incorreta:

• A. ato de improbidade está relacionado com a desonestidade do empregado;
• B. incontinência de conduta está relacionada com a moral de ordem sexual;
• C. condenação criminal do empregado, transitada em julgado, com a suspensão da execução da pena, sempre autoriza demissão por justa causa;
• D. ato de indisciplina pressupõe o descumprimento de ordens gerais;
• E. prática constante de jogos de azar autoriza demissão por justa causa.

Gabarito: C

Comentários

•       Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

                  d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;  

• A alternativa incorreta é a letra C - Quando ocorre a suspensão da execução da pena, o empregador não está autorizado a demitir o empregado por justa causa, visto que só poderia demitir se tivesse ocorrido uma sentença penal condenatório transitada em julgado, e sem suspensão da execução da pena, o que não vislumbra a questão.
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• LETRA C