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b) correta
QUANTO A FORMAÇÃO podem ser: simples, complexos e compostos.
Atos complexos resultam da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos, sejam singilares ou colegiados, cuja vontade soma-se à outra para a prática de um ato único.
Atos Simples resultam da manifestação de vontade de apenas um único órgão, sendo ele unipessoal ou colegiado.
Atos compostos são aqueles praticados por um órgão, mas que exigem a aprovação de outro órgão. Um pratica o ato e o outro confirma. Geralmente, os atos que dependem de autorização ou homologação são compostos.
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ATO COMPLEXO: é o que resulta da manifestação de dois (ou mais) órgãos para a formação de um ato único. O decreto presidencial é um exemplo, uma vez que é assinado pelo Presidente da República e referendado pelo Ministro, contando assim com dois órgãos (Presidência e Ministério) que editam um único decreto.
ATO COMPOSTO: de acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro:é o que resulta da manifestação de dois (ou mais) órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal. Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto, praticam-se dois atos, um principal e outro acessório.
Avante!!
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"conjugação de vontades de mais de um órgão da administração"
Alguém pode me explcar o que está em destaque?
grata!
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Cara Giselle,
Acredito que o enunciado da questão esteja equivocado no tocante à expressão "...mais de um órgão da administração", pois refere-se a ato complexo que é a conjugação da vontade de duas pessoas -em nível de igualdade- para a efetivação de um determinado resultado.
Não posso me furtar a comentar o caso mais coerente à definição da questão, que é o caso de Ato complexo, onde ocorre a conjugação de dois órgão da Administração -em nível de subordinação- onde o resultado somente será atingido com a homologação do parecer do primeiro órgão pelo segundo.
Ex.: Admissão de pessoal/ aposentadoria/ reforma ou pensão que é deferido em situação inicial pelo órgão em que o servidor está ligado e somente adquirirá a situação permanente, após homologação pelo TCU.
"Alcançamos a excelência naquilo que fazemos repetidamente."
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Não entendi por que é ato complexo.
Além disso, a investidura acontece com a posse. Porém, a alternativa do gabarito diz que a investidura acontece com a posse e o exercício.
Alguém pode explicar?
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Apenas esclarecendo a dúvida do Tiago.
Como já mencionado pelos colegas. Atos complexos decorre da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos, ou seja, há a soma das vontades de mais um órgão para que seja possível a formação de um ato único, como é exemplo o decreto emitido pelo Presidente da República, pois, nos termos do art 87, paragráfo único, I, ele deve ser referendado pelo Ministro do Estado ( há um ato só - o decreto - e dois órgãos - a Presidência da República e o Ministério).
A doutrina oferece diversos exemplos de atos complexos que constantemente são exigidos.
Ex¹ : investidura de funcionário, pois a nomeação é feita pelo Chefe do Executivo e complementada pela posse dada pelo Chefe da repartição ( Hely Lopes Meirelles).
Ex² nomeação, procedida por autoridade de um dado árgão, que deve recair sobre pessoa cujo nome consta de lista Tríplice elaborara por outro órgão. (Celso Antônio Bandeira de Mello).
Ex³ : aposentadora do servidor público, pois só se aperfeiçoa com o registro no Tribunal de Contas da União no caso de servidor federal.
Portanto, Letra B certissímo. Bons estudos.!
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Tiago, num primeiro momento fiz o mesmo raciocínio que você: a investidura ocorre com a posse, e não com o exercício. Tanto é assim que, se o servidor não entrar em exercício no prazo, será exonerado. Ou seja, já estava investido. Lendo mais atentamente, porém, percebi que a alternativa não diz que a investidura só ocorre com a posse e o exercício, mas sim, que seus efeitos só se concretizam com a posse e o exercício. Questão mal formulada, na minha opinião. Bons estudos!
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Ato simples: manifestação de um único órgão - apenas UM ATO.
1 órgão - 1 ato
Ato composto: manifestação de vontade de um órgão, mas necessita de aprovação de outro órgão, para garantir a eficácea do ato
1 órgão - 2 atos
Ato complexo: manifestação de vontades de órgão diferentes - conjugados .
2 órgãos - 1 ato.
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NÃO FOQUE NA QUANTIDADE DE ÓRGÃOS. Muitos dizem que no ato composto vai ser só 1 órgão. É verdade, essa é a regra, mas MUITOS autores ignoram isso, e dizem que são 2 ou mais órgãos (tanto complexos quanto compostos). Então, focar na quantidade de órgãos pode confundir. Ex.: como apontado pelo Galo Mental, de acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ATO COMPOSTO é o que resulta da manifestação de dois (ou mais) órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal. Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto, praticam-se dois atos, um principal e outro acessório.
O que tem que ser decorado é apenas o que foi dito pelos colegas: composto é uma só vontade, dois ou mais atos, relação de principal e acessório. Complexo são 2 ou mais vontades, e um só ato, sem subordinação entre eles.