Questão 890347

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2008
• Provas: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Contratos Empresariais; Factoring

O contrato de faturização pode ser conceituado da seguinte forma :

• A. é aquele em que um comerciante cede a outro os créditos de suas vendas, recebendo o primeiro do segundo o respectivo montante, mediante pagamento de remuneração;
• B. é o contrato que liga uma pessoa a uma empresa, para que esta, mediante condições especiais, conceda à primeira o direito de comercializar marcas ou produtos de sua propriedade sem que estejam ligadas por vinculo de subordinação;
• C. é o contrato segundo o qual uma pessoa jurídica transfere a outra, por tempo determinado, bem comprado pela primeira de acordo com as indicações da segunda;
• D. é o contrato segundo o qual duas pessoas convencionam fazer remessas reciprocas de bens, titulos ou dinheiro;
• E. é o contrato segundo o qual uma pessoa confia a outra a guarda de objeto móvel, cabendo à segunda a obrigação de restitui-lo, quando reclamado.

Gabarito: A

Comentários

• O contrato de faturização também chamado de fomento mercantil, pode ser definido como aquele no qual uma das partes designada faturizado cede a outra designada faturizador créditos originários de vendas por ela efetuadas a terceiros, podendo ainda o faturizador prestar assessoria na cobrança dos créditos cedidos.
  Os contratos de faturização possuem as seguintes características:
  a)  É um contrato atípico e oneroso
  b) O contrato é caracterizado por uma cessão de crédito, efetivado na prática pelo endosso
  c) Assunção pelo faturizador do risco relacionado a efetiva satisfação do crédito faturizado, quando do seu vencimento
  d) Todo contrato de faturização, prevê uma contra-prestação ao faturizador pelos serviços prestados na operação
  Modalidades de factoring
  a) Conventional factory
  Nesta modalidade, os valores são pagos de forma adiantada pelo faturizador ao faturizado imediatamente quando da transferência dos títulos
  b) Maturity Factoring
  Nesta modalidade de factoring, os valores são pagos pelo faturizador ao faturizado somente nas datas de vencimento dos respectivos créditos cedidos.
  Atualmente a pessoa jurídica que quiser registrar seu contrato social na junta comercial para desenvolver a atividade de fomento mercantil ou factoring, deverá obter uma autorização junto ao Banco Central do Brasil
   

• A

   

• Alternativa A

  Pelo Factoring, uma pessoa (factor ou faturizador) recebe de outra (faturizado) a cessão de créditos oriundos de operação de  e outras de natureza comercial, assumindo o risco de sua liquidação. Incumbe-se de sua cobrança e recebimento, cujo líquido transfere de imediato ao cedente ou faturizado.

  Pelo fato de assumir os riscos, não tem ação de in rem verso contra o faturizado. Por esta razão ainda, deve ter a liberdade de escolher os créditos antes de sua cessão. Pelo fato de prestar um serviço de cobrança, tem uma remuneração percentual sobre os resultados obtidos.

  Trata-se, assim, de um contrato oneroso, consensual e bilateral.