Questão 890623

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal); Legislação Arquivística

A legislação brasileira sobre direitos autorais EXCLUI do universo das obras intelectuais protegidas

• A. as fotografias e os trabalhos produzidos por qualquer processo análogo ao da fotografia.
• B. projetos, esboços e plantas concernentes à geografia, à engenharia e à topografia.
• C. os programas de computador destinados à criação de bases de dados e ferramentas congêneres.
• D. as compilações, os dicionários e outros trabalhos de natureza instrumental.
• E. os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

  I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

  II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;

  III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;

  IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

  V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;

  VI - os nomes e títulos isolados;

  VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.