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ID
890944
Banca
ESPP
Órgão
COBRA Tecnologia S/A (BB)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

________________é o contrato que tem como sua principal prestação, a obrigação de fazer, que se cumpre continuadamente no tempo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: "B".
    Os contratos de atividade são aqueles que o seu objeto consiste na utilização da energia humana e pessoal de um dos contratantes em proveito do outro (ex.: prestação de serviços feita por uma pessoa física para outra pessoa física ou jurídica). Segundo o Ministro (do TST) Mauricio Godinho Delgado, “Em distintos segmentos do Direito há exemplos marcantes de contratos de atividade. No Direito Civil, as figuras contratuais da prestação de serviços (locação de serviços), da empreitada e ainda do mandato; no Direito Agrário/Direito Civil, as variadas figuras de parceria agrícola e pecuária; no Direito Comercial, a figura da representação mercantil. No plano do Direito Civil e Comercial, em conjunto, pode-se ainda mencionar a figura contratual da sociedade. A área jurídica trabalhista apresentaria, ainda, contratos de atividade diferenciados entre si: o mais relevante é o contrato empregatício, embora se possa mencionar também o contrato de trabalho avulso. Os contratos de atividade situam-se, pela semelhança do objeto, em uma fronteira próxima à seara do contrato empregatício. Embora seja evidente que com ele não se confundem, guardando pelo menos uma ou algumas distinções essenciais, essa diferenciação nem sempre é claramente visível no plano do cotidiano sócio-jurídico concreto. A recorrência prática de tais situações fronteiriças torna prudente o exame comparativo de algumas dessas figuras contratuais similares”.
     
  • A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

    A) Em relação ao sacrifício patrimonial experimentado pelas partes, os contratos classificam-se em onerosos e gratuitos. Nos contratos onerosos, ambos os contratantes sofrem sacrifício patrimonial, estando presentes uma prestação e uma contraprestação. Exemplo: compra e venda. Nos contratos gratuitos, também denominados de benéficos, apenas uma das partes fica onerada, enquanto a outra só recebe vantagem, sem qualquer contraprestação. Exemplo: doação pura ou simples. Incorreto;

     B) Contrato de atividade é caracterizado pela “prestação de uma conduta mediante a qual se pode conseguir uma utilidade econômica, tais como os contratos de emprego, prestação de serviços, empreitada, mandato, agência e corretagem" (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Contratos em Espécie. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 4. p. 147). Correto;

     C) Em relação ao momento de cumprimento, temos os contratos instantâneos/de execução imediata, de execução diferida e de execução continuada/ trato sucessivo. Nos contratos execução imediata há o aperfeiçoamento e cumprimento de imediato. Exemplo: compra e venda à vista.

    Nos contratos de execução diferida há o cumprimento previsto de uma vez só no futuro. Exemplo: compra e venda pactuada com pagamento por cheque pós-datado.

    Por fim, os contratos de execução continuada ou de trato sucessivo têm o cumprimento previsto de forma sucessiva ou periódica no tempo. Exemplo: compra e venda cujo pagamento deva ser feito por meio de boleto bancário, com periodicidade mensal, quinzenal, bimestral, trimestral ou qualquer outra forma sucessiva. Incorreto;

     D) Contrato consensual é aquele que se aperfeiçoa com a simples manifestação de vontade e se contrapõe ao contrato real, que, a exemplo do comodato e do mútuo, aperfeiçoa-se com a entrega da coisa a ser depositada (tradição), hipótese em quem a tradição será deslocada do plano da eficácia para o plano da validade do negócio jurídico. Incorreto.

     TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Teoria Geral dos Contratos e Contatos em Espécie. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 3.




    Resposta: B