Questão 891016

• Banca: ESPP
• Órgão: COBRA Tecnologia S/A (BB)
• Ano: 2013
• Provas: ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S-A (BB) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho

São benefícios obrigatórios ao trabalhador os relacionados abaixo, exceto:

• A. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
• B. Férias.
• C. Décimo terceiro salário.
• D. Assistência Médica.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D. ASSISTÊNCIA MÉDICA NÃO É OBRIGATÓRIA INCLUSIVE NÃO FAZ PARTE DA UTILIDADE DO SALÁRIO.
  CF/88. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  III - fundo de garantia do tempo de serviço;
  XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
  VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
  CLT. Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
  § 2^o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
   IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;
• Errei ao lembrar que a inscição dos domésticos é facultativa...
  Não cairei mais! ;)