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d) nos anos 1990, o Public Service Oriented resgatou os conceitos de transparência, dever social de prestação de contas, participação política, equidade e justiça, introduzindo novas ideias ao modelo consumerism.Segundo Caio Marini:O Public Service Oriented, está baseado na noção de eqüidade, de resgate do conceito de esfera pública e de ampliação do dever social de prestação de contas (accountability). Essa nova visão, ainda que não completamente delimitada do ponto de vista conceitual, introduz duas importantes inovações: uma no campo da descentralização, valorizando-a como meio de implementação de políticas públicas; outra a partir da mudança do conceito de cidadão, que evolui de uma referência individual de mero consumidor de serviços, no segundo modelo, para uma conotação mais coletiva, incluindo seus deveres e direitos. Desse modo, mais do que “fazer mais com menos” e “fazer melhor”, o fundamental é “fazer o que deve ser feito”. Isto implica um processo de concertação nacional que aproxima e compromete todos os segmentos (Estado, sociedade, setor privado, etc.) na construção do projeto nacional.
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Essa questão marquei "e". O gabarito oficial aponta como correta a resposta "e" (Prova 1, Gabarito 1, questão 14). Porém, vendo o comentário anterior e pesquisando, verifica-se que o texto da resposta "d" poderia nos levar a pensar que a mesma estivesse errada. Se as idéias do PSO atingissem apenas o Consumerism, mas por que não tb o modelo gerencial puro? Texto de Falcão Martins diz: "um terceiro modelo não tipicamente gerencial, que prega a reconstrução da esfera pública, sob a denominação de Public Service Oriented,ao contrário dos anteriores (Gerencialismo Puro e Consumerism), que se concentravam no “como” da ação estatal, este modelo preocupa-se no “o que”. Dessa forma, propõe uma revalorização da política na definição das finalidades estatais, aumento da accountability, participação, transparência, equidade e justiça. Este movimento baseia-se numa visão coletiva do cidadão, enfoca a esfera pública como um locus de aprendizado social e prega o aprimoramento da cultura cívica do cidadão, burocrata e político. O que é mais interessante, é que ao mesmo tempo em que procura retomar o conceito clássico de público, não descarta a tecnologia gerencial desenvolvida pelos modelos anteriores". O texto reforça que a resposta "d" está certa, pois o PSO não introduziria novas ideias ´só no modelo gerencial puro. O texto "O Estado numa era de reformas: os anos FHC" tem uma frase que explicita o erro da resposta "e" ao comentar que a NGP se contrapõe à desenvolvimentismo burocrático: "Afinal, avaliação de desempenho, subcontratação,privatização, utilização de técnicas gerenciais privadas na administração pública, são práticas recorrentemente tentadas em todas as ondas reformistas desde o início do século passado. A novidade residiria na articulação dessas práticas em torno de um discurso forte, que atinge o núcleo dos problemas fiscais e administrativos das burocracias". Ademais, tenho a convicção de que a crise abalou quem defende o Estado mínimo/desregulado.
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São justamente fatores de mudanças repentinas no cenário, como as crises no mercado financeiro internacional, que incentivaram flexibilizações na teoria burocrática. Portanto, a experiência brasileira em NGP não aponta para a retomada da burocracia, a qual tão pouco é reforçada por crises financeiras, choques de oferta, e qualquer outra situação fora da rotina.
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Justificando de forma resumida, o erro da alternativa E está na palavra "burocrático" (o correto seria "Gerencial").
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A NGP nega o modelo do Bem-Estar-Social, pregando um Estado menor, efetivado mediante regulações.
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e) Errada. Ocorreu justamente o contrário. A NGP no Brasil, e no mundo, levou o Estado a reduzir o seu tamanho, principalmente via privatização, e a implantar o modelo gerencial, que deve prevalecer sobre o burocrático.
GABARITO: E
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O gabarito está errado? Alguns falam que o gabarito é a letra D, outros a letra E.
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Entre as estratégias de flexibilização da AdministraçãoPública nos anos 1980 e 1990 houve ummovimento em direção ao setor privado, chamado de New Public Managment - NPM - ou, em português, Nova Gestão Pública,cujos pontos-centrais eram a adaptação e a transferência dos conhecimentosgerenciais desenvolvidos no setor privado para o público, ou seja, não tinha nada a ver com Estado de Bem-Estar Social, que significava valorizar as ações do setor público (assim, a letra E, errada, destoa das outras alternativas, que estão corretas). As principais ações da Nova Gestão Pública foram tentativas de se aproximar da iniciativa privada, com programas de privatizações, de desestatização, reduções de custos, parcerias público-privadas, com o objetivo de uma reforma fiscal e com ênfase na competição.
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Marquei "e" pois pensei que, na crise econômica de 2008, foram tomadas medidas de austeridade. Que não beneficiaram o bem-estar social, pelo contrário. Cortaram algumas vantagens que eram oferecidas anteriormente aos cidadãos como forma de tentar reestabelecer a economia. Tanto que deram origem a várias greves e protestos (como os da Grécia e Espanha).
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O início da experiência brasileira com a Nova Gestão Pública, ou modelo gerencial, buscou a melhoria da gestão fiscal (através de cortes de despesas, privatizações, terceirizações etc.). Não existiu esta forte retomada do estado do bem-estar social nesta época, pelo contrário. A crise financeira só ocorreu em 2008, bem depois do PDRAE (1995). Portanto, o gabarito é mesmo a letra E.
Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos.
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GABARITO: E
A banca tentou fazer uma pegadinha na B falando em "cidadãos", sendo que o foco no "cidadão" ganha força no Public Service Orientation, substituindo o foco no "cliente" que era característico do consumerismo. Mas como a palavra "cidadãos" não vei sozinha e sim acompanhada de ", consumidores de serviços públicos" pode-se entender a expressão inteira como esta noção de cliente/consumidor que existe no consumerismo.
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e) desde o início, a experiência brasileira em NGP aponta para uma forte retomada do estado do bem-estar social e do desenvolvimentismo burocrático, ideal reforçado pela recente crise do mercado fi nanceiro internacional.
Além dos demais erros, o em destaque vale a pena falar: o desenvolvimentismo brasileiro só fora pautado na buracracia no primeiro governo de Vargas. Nos governos de JK e dos militares, o desenvolvimentismo foi pautado em agências descentralizadas, a saber, a administração indireta, que tinha fortes traços da cultura gerencialista.
Resposta: E.