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(a) errada: o conceito de accountability vertical para referir-se à vigilância e sanções que eleitores, imprensa, ONG´s, e outras organizações da sociedade civil exercem sobre funcionários públicos. Implica a existência de um agente de controle externo, principalmente o eleitorado. É o meio disponível para que cidadãos comuns possam atuar na fiscalização da atividade pública dos seus representantes. Embora as eleições sejam a principal fase da accountability vertical (relacionamento principal - agente) este conceito abrange ações da sociedade civil e imprensa para fiscalização e exposição dos atos das autoridades públicas(b)É o contrário, quanto mais o governante vê seus projetos serem amparados por processos de convalidação do eleitorado e das organizações maior a capacidade de governança(c) errada: Accountability horizontal é considerado como o que é feito pelas agências estatais funcionando rotineiramente com poderes de supervisão, punindo ações ou omissões do Estado, consideradas ilegais.(e) o termo governabilidade refere-se à arquitetura institucional, distinto, portanto de governança, basicamente ligada à performance dos atores e sua capacidade no exercício da autoridade política. Governabilidade está situada noplano do Estado. Governança tem um caráter mais amplo. Pode englobar dimensões presentes na governabilidade, mas vai além. (Santos)Por isso a resposta correta é a "b"
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Para uma governabilidade democrática, os lideres devem ter legitimidade. É a legitimidade que permite uma efetiva comunicação entre o líder e o grande público. Por governabilidade se entende a legitimidade de um determinado governo junto à sociedade para empreender mudanças.
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GOVERNABILIDADE - É o apoio do parlamentar. É a capacidade política do Goveno, É a legitimidade do governo.
GOVERNAÇA - Auto Gerência. É a capacidade técnica do governo. é o poder de Direção
Um governo para ser bem sucedido precida ter tanto o apoio parlamentar tanto o apoio popular
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a) A accountability é um conceito complexo, que abrange pelo menos três aspectos: obrigação de prestar contas, responsabilização e responsividade. ACCOUNTABILITY VERTICAL representa o controle realizado pela sociedade sobre os políticos principalmente por meio das eleições. A ESAF considera também o controle social realizado pelos mecanismos de participação, como conselhos gestores e orçamento participativo. Muitas vezes eles consideram isso dentro da accountability societal. E a única dúvida que poderia gerar seria portanto com a letra D, porém esta trata não de controle social de participação, mas sim de instâncias (não da sociedade) de ficalização, e portanto accountability horizontal.
b) de forma bem simples, seria como se apertasse a tecla SAP se falasse que: uma maior procura da sociedade pela transparência afetaria NEGATIVAMENTE a capacidade de melhoria na gestão de políticas públicas - sem coerência nenhuma, é justamente o contrário.
"O enfoque da governança faz-se presente no estudo da dinâmica das relações Estado-Sociedade, focando na gestão social e novas formas de provisão e gestão dos serviços públicos, via parcerias com o setor privado ou terceiro setor, assim como administração e desenvolvimento."
c) Sem legitimidade, não há como se falar em governabilidade.CERTO MAS FIQUEM ATENTOS! Como diz Rafael Encinas
O termo “legitimidade” é quase sempre associado com a governabilidade. O que ocorre é que o conceito de governança vem passando por reformulações, deixando de ser visto apenas como a capacidade de formulação e implementação das políticas públicas, uma capacidade financeira e gerencial, para ser entendida como a capacidade de coordenação do estado com os demais setores da sociedade na implementação das políticas públicas, dentro das chamadas redes. E com essa mudança, alguns autores passaram a associar a legitimidade também com a governança. Segundo Edmilson Francisco de Oliveira:
Esse esforço teórico mostrou que a principal diferença entre governabilidade e governança está na forma como a legitimidade das ações dos governos é entendida. Enquanto no conceito de governabilidade a legitimidade vem da capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições. No conceito de governança, parte de sua legitimidade vem do processo, do entendimento de que, quando grupos específicos da população quando participam da elaboração e implantação de uma política pública, ela tem mais chances de ser bem sucedida em seus objetivos.
d) A Accountability horizontal é aquela feita pela fiscalização das próprias instâncias do governo, como o controle realizado pelo TCU por exemplo.
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Continuando....
e) Uma boa governabilidade garante uma boa governança. - errado
Conforme disse Bresser no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado: " O governo brasileiro não carece de “governabilidade”, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa."
Acho que essa fala mostra com clareza o erro da afirmação.
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Entendo que a questão deveria ser anulada, pois na verdade, existem duas assetivas que estão corretas: As letras C e D. Senão vejamos:
D) Instâncias responsáveis pela fiscalização das prestações de contas contribuem para o desempenho da accountability vertical.
Esta alternariva tabém está correta. O resultado do trabalho dos órgãos de fiscalização contribuem sim para o exercício da accountability vertical, ou seja, aquela exercida pelo cidadão na hora de votar. São esses resultados de fiscalizações, entre outros, que revelam a corrupção no setor público e possibilita ao eleitor uma melhor escolha (accountability vertical).
O examinador pisou na bola...
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a) As eleições e o voto são mecanismos de accountability VERTICAL
b) Uma alta demanda social por accountability afeta, POSITIVAMENTE, a capacidade de governança.
c) Sem legitimidade, não há como se falar em governabilidade. (CERTO)
d) Instâncias responsáveis pela fiscalização das prestações de contas contribuem para o desempenho da accountability HORIZONTAL
e) Uma boa GOVERNANÇA garante uma boa GOVERNABILIDADE.
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Correção do professor Rafael Encinas:
A letra “A” é errada, as eleições são uma forma de accountability vertical.
A letra “B” foi dada como errada, mas é discutível. É errada porque uma alta demanda por accountability prejudica a overnabilidade. Mas, entendo que também pode prejudicar a governança. Se as pessoas exigem cada vez mais controles e prestação de contas, o gestor vai ter uma gestão menos flexível.
A letra “C” é certa. Associaram legitimidade com governabilidade, o que jamais será errado, apesar da governança também abranger a legitimidade.
A letra “D” é errada porque é accountability horizontal.
A letra “E” é errada porque nem a governabilidade garante uma boa governança, nem a governança garante a governabilidade. Se não houver governabilidade, a governança fica prejudicada. O inverso também ocorre: sem governança, a governabilidade é pior. Mas, havendo uma, não significa que a outra está garantida.
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Gabarito: Letra C
a) (F) O Accountability subdivide-se em 3 tipos: horizontal, vertical e societal (social). O accountability vertical caracteriza-se por ser aquele exercido pelos cidadãos, os quais exercem o controle mediante os instrumentos de soberania popular (voto, plebiscito, referendo e ação popular). Portanto, o item está errado ao relacionar esses instrumentos ao accountability horizontal.
b) (F) Uma alta demanda por accountability afeta POSITIVAMENTE a governança, uma vez que o Estado contará com uma maior possibilidade de implementar políticas públicas com sucesso.
c) (V) A Governabilidade trata-se da legitimidade efetivamente exercida pelo Governo. Portanto, sem legitimidade não há o que se falar em Governabilidade.
d) (F) O Accountability Horizontal caracteriza-se por ser aquele exercida por instâncias de fiscalização e controle existente entre os Poderes (mecanismo de freios e contrapesos). Portanto, quando o TCU fiscaliza a aplicação de recursos por parte de um gestor público, ele está exercendo o accountability horizontal.
e) (F) Uma oba governabilidade não está necessariamente relacionado a uma boa governança, uma vez que o governo pode ser legitimo, ter o apoio popular e ter sido eleito democraticamente, porém, sua capacidade de implementação de políticas públicas não se encontrar em bom estado. Foi o que se verificou na reforma gerencial ocorrida no Brasil em 1995.
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a) ERRADO As eleições e o voto são mecanismos de accountability horizontal. (VERTICAL),só trocar o horizontal pelo vertical ficaria correto.
Quando a sociedade fiscaliza a administração dos políticos usando o voto para não reeleger um governo que teve uma má adminisração, ela faz um "accountability VERTICAL"
b) ERRADO Uma alta demanda social por accountability afeta, negativamente (POSITIVAMENTE), a capacidade de governança .
Só trocar o negativamente por POSITIVAMENTE e ficaria cert a questão. Accountability é o processo de controle ou fiscalização da administração. E uma demanda social, ou seja, uma maior exigência da polpulação, por maior transparência e melhor administração pública afeta POSITIVAMENTE a capacidade de governança.
c) CERTO Sem legitimidade, não há como se falar em governabilidade.
Governabilidade significa poder para governar. Se um governo não foi eleito legitemamente, ele não tem poder para governar, então não o que se falar em Governabilidade.
d) ERRADO Instâncias responsáveis pela fiscalização das prestações de contas contribuem para o desempenho da accountability vertical (HORIZONTAL). Para ficar certo seria só trocar o VERTICAL pelo HORIZONTAL.
Accountability é o processo de controle ou fiscalização da administração. Quando esse controle é feito pela própria administração por meio de suas instâncias, departamentos oficiais, como TCU por exemplo, então estamos falando de um Accountability HORIZONTAL e se esse controle é feito pela sociedade falamos de accountability VERTICAL.
e) ERRADO Uma boa governabilidade NÃO garante uma boa governança. Era só colocar um NÃO antes do gaante que ficaria certo.
Como explicado na alternativa c Governabilidade significa poder para governar. Um governo através do voto pode ter recebido poder ou legitimidade para governar, no entanto isso não significa que ele terá uma boa GOVERNANÇA. É só lembrar do recente impeachment no governo da Dima, que recebeu legimidade através do voto para a Governabilidade, no entanto não teve uma boa governança.(claro sem levar em considerações as polêmicas e diversas opiniões, mas aqui para nossas questões essa é a definição a meu ver).
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"Sem Governabilidade é impossível a governança"
" A Governança é um instrumento da Governabiliade"
" Uma boa Governança fortalece a legitimidade do governo e aumenta sua Governabilidade"
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letra c
Governabilidade = legitimidade;
Governança = execução e competência técnica
Accountability = uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão